A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na reunião de quinta-feira (2/5), o requerimento de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) com uma nova normativa para dar mais segurança técnica no processo interno de aprovação de pedidos sobre Patrimônio Cultural material e imaterial do Estado de Santa Catarina.
Conforme ficou estabelecido pelo enunciado, “qualquer projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que vise declarar manifestações culturais e bens de natureza material e imaterial como integrantes do Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina será diligenciado, de ofício, para manifestação formal da Fundação Catarinense de Cultura e do Conselho Estadual de Cultura nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Alesc. Os projetos somente poderão ser deliberados após a resposta das diligências ou no término do prazo estabelecido no dispositivo supracitado”.
Leia o novo enunciado na íntegra
A partir de agora, portanto, todos os pedidos à Alesc de patrimonialização cultural passarão por consulta técnica dos setores envolvidos, no caso, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e o Conselho Estadual de Cultura (CEC). As entidades terão um prazo para executar a análise, conforme Regimento Interno da Alesc.
A pauta contou com o apoio e os esforços da presidência da Alesc e dos deputados Marquito, Mário Motta e Mateus Cadorin, resultando nesta importante atualização do Regimento Interno da Alesc para a valorização da cultura catarinense.
