A leitura de uma Carta Aberta com reflexões e encaminhamentos concretos marcou o fechamento do Seminário Vivas e Decididas contra o Feminicídio, promovido pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT) na última quinta-feira (5/3), na Alesc.
Confira abaixo a íntegra do documento, que confirma a realização da 2ª edição do evento, em 2027. O arquivo também está disponível para download ao final do texto.
“CARTA ABERTA DO SEMINÁRIO
“VIVAS E DECIDIDAS CONTRA O FEMINICÍDIO”
Florianópolis, 5 de março de 2026
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Reunimo-nos neste Seminário em um contexto que não permite indiferença. Os dados apresentados ao longo do encontro são públicos e conhecidos: somente no mês de janeiro, 3.223 mulheres solicitaram medidas protetivas em Santa Catarina — mais de 100 por dia. No último ano, 52 mulheres foram assassinadas no estado.
Esses números não representam surpresa. Representam um alerta persistente de que o feminicídio continua sendo a expressão extrema de ciclos de violência que muitas vezes são conhecidos, mas não interrompidos a tempo.
O Seminário “Vivas e Decididas Contra o Feminicídio” reuniu instituições públicas, universidades, movimentos sociais, representantes da sociedade civil e autoridades dos diferentes Poderes para afirmar um ponto central: enfrentar o feminicídio exige ação coordenada, continuidade e responsabilidade pública. Respostas fragmentadas e reativas não são suficientes para enfrentar um problema estrutural.
Os debates também reafirmaram que a violência não atinge todas as mulheres da mesma forma. Mulheres negras, indígenas, mulheres com deficiência, mulheres do campo, mulheres periféricas, mulheres das diversidades e mulheres trans enfrentam barreiras adicionais de proteção e maior risco de invisibilização institucional.
Políticas públicas que ignoram essas desigualdades não conseguem oferecer respostas efetivas.
A leitura desta Carta por uma mulher trans e por uma mulher indígena expressa esse reconhecimento: enfrentar o feminicídio exige escutar e incluir a diversidade das experiências das mulheres.
Outro ponto destacado ao longo do Seminário foi a necessidade da participação efetiva dos homens. A violência contra as mulheres tem autoria majoritariamente masculina e não será enfrentada apenas pelas mulheres ou pelos serviços de atendimento.
Homens — especialmente aqueles que ocupam posições de poder político, institucional e social — precisam assumir responsabilidade ativa na transformação de práticas, na priorização de políticas preventivas e no enfrentamento de discursos e comportamentos que naturalizam a desigualdade.
O enfrentamento ao feminicídio também exige diálogo com a juventude. É entre as novas gerações que se formam valores, relações e expectativas sobre igualdade, respeito e convivência. Escolas, universidades, espaços culturais e redes sociais são territórios fundamentais para construir novas referências de masculinidade, autonomia das mulheres e rejeição à violência.
Este Seminário também consolidou avanços importantes, como a criação do Centro de Pesquisa e Formação Contra o Feminicídio em parceria com a UNIPLAC, iniciativa voltada à produção de conhecimento, dados qualificados e formação continuada para fortalecer as políticas públicas.
Mas este encontro não foi concebido como ato simbólico. Foi concebido como ponto de partida para decisões concretas.
Por essa razão, anunciamos a realização da segunda edição do Seminário “Vivas e Decididas Contra o Feminicídio”, em 2027.
A próxima edição terá caráter avaliativo. Será o momento de examinar, com base em dados e relatórios públicos, quais compromissos foram implementados, quais políticas avançaram e quais desafios permanecem.
O feminicídio não é inevitável. Ele resulta de escolhas institucionais, culturais e políticas.
“A culpa não foi delas” permanece como afirmação necessária.
A responsabilidade pela mudança é coletiva.
E a transformação começa com decisões que não podem mais ser adiadas.”
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