Uma grande mobilização dos deputados estaduais catarinenses fez com que o Governo do Estado recuasse na “decisão arbitrária de substituir professores pelo repasse de recursos financeiros” às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A avaliação é da deputada Luciane Carminatti, que nesta semana negociou com deputados da base aliada e Governo uma saída para evitar o sucateamento dessas instituições.
A ideia da Administração estadual era realizar convênios com as Associações e repassar recursos, ao invés de manter a responsabilidade na contratação dos profissionais e gerenciar as 190 Apaes em todo o estado. “Uma reunião marcada para a última quarta-feira (23 de setembro) foi cancelada, após o entendimento do Governo de que o recuo seria a única alternativa. Não permitiríamos que essa proposta chegasse a se concretizar por vários motivos, entre eles a insegurança dos profissionais perderem o vínculo com as Associações e também a qualidade da educação que seria extremamente prejudicada”, explica Luciane. Com a pressão sofrida, o Governo manterá a proposta de Convênio, mas retirou a obrigatoriedade da adesão. “Acredito que poucas Associações ou nenhuma delas tomará esse caminho”, complementa.
A deputada ressalta que a decisão de destinar recursos às Apaes geraria incertezas na contratação dos professores, pois o recurso pode chegar reduzido e obrigar a substituição por cuidadores não especializados, exatamente o motivo das denúncias de trabalhadores de todo o estado nas últimas semanas. “Sem contar o atraso no repasse do Convênio, como ocorre hoje com o Artigo 170 das bolsas de estudo e ainda no transporte escolar. As Associações não teriam condições de arcar com os custos para manterem as estruturas em funcionamento”, complementa a parlamentar.
Atenta ao problema, Luciane reivindica que o Governador cumpra a palavra e acene positivamente para três questões: a primeira é impedir que as Apaes assumam a responsabilidade do Estado, que é proporcionar educação de qualidade e acessível a todos; outra é publicar já nos próximos dias o edital de contratação dos mais de 2.700 ACTs para garantir no ano que vem o atendimento aos alunos; por fim, chamar professores aprovados no último concurso público.
“A política bem feita com seriedade é fundamental para que os direitos da população sejam garantidos. Sem a união dos deputados e de toda a comunidade que atua em defesa das Apaes, mais uma vez o Governo tomaria medidas contra os catarinenses, sem ouvir a sociedade e respeitar o trabalho que vem sendo feito por essas instituições por uma educação inclusiva e de qualidade”, conclui Luciane, lembrando que a pressão dos parlamentares também contribuiu para reverter o cancelamento dos Jogos da Juventude Catarinense (Olesc) e os Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc).
