Em sessão virtual nesta terça (31/03), a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda aditiva que inclui os empreendimentos de economia solidária, o cooperativismo e outras formas associativas no rol de microempreendedores individuais beneficiados do Badesc. A autoria é da deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da frente parlamentar em defesa do setor. 

A emenda foi incorporada ao projeto de Lei 0053.3/2020, também aprovado nesta terça, que passa a obrigar a agência de fomento a destinar toda linha de crédito prevista para 2020 ao financiamento do capital de giro das micro e pequenas empresas afetadas economicamente pela pandemia de coronavírus.

São mais de 10 mil pessoas envolvidas em cerca de 750 empreendimentos da Economia Solidária, como catadores, pescadores artesanais e artesãos organizados em associações e cooperativas. 

Auxílio-emergencial

Eles ainda buscam a aprovação de outra medida para recuperar o sustento básico. Um projeto de lei, também de autoria da deputada Luciane Carminatti, institui pagamento de 50% do salário mínimo regional, até 31 de outubro, para esses empreendedores, com renda mensal de até 1 (um) salário mínimo regional, cujo valor em 2020 varia entre R$ 1.215 e R$ 1.391.

“Estes trabalhadores seguem numa condição muito vulnerável porque o governo até hoje não regulamentou a nossa lei, que cria a Política Estadual de Economia solidária. Além disso, o auxílio emergencial do governo federal, de cerca de R$ 600 reais por apenas três meses, não é o suficiente para prover a renda dessas famílias”, defende a parlamentar.