O governo de SC respondeu a um pedido de informação feito pela deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, Luciane Carminatti, referente aos investimentos necessários para manter as aulas do ensino médio noturno com início às 19h. “Não é possível acreditar que o custo de todo o transtorno que professores e estudantes vivenciam desde o começo do ano letivo é de apenas R$ 95 mil por mês. Esse valor é insignificante diante do orçamento do estado e ocultá-lo é um desrespeito com a comunidade escolar”, enfatiza Luciane.
A deputada questionou a decisão do governo, que no início do semestre antecipou o início das aulas para as 18h30, alegando que não há previsão legal para pagamento de adicional noturno aos servidores do magistério público estadual.
O Pedido de Informação 30.3/2017, da deputada Luciane, foi respondido pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps: em março de 2017, o estado contava com 2.623 professores ministrando aulas no ensino noturno. Nessas condições, para pagar o adicional, o valor despendido seria de R$ 94.975,00.
De acordo com a parlamentar, este valor é mínimo se comparado aos R$ 5 bilhões que, conforme aponta o Tribunal de Contas de SC, não foram repassados à educação nos últimos anos. “Não podemos esquecer também que mesmo prometendo redução de custos, o governo ampliou em R$ 40 milhões os gastos com as ADRs de 2015 para 2016. Fica claro que os cargos políticos são prioridades em detrimento da educação”, afirma Luciane.
Na avaliação da deputada, bastaria que o estado enviasse projeto de lei regulamentando o pagamento de adicional noturno aos professores. “É a inclusão e qualidade da educação que estão em jogo, pois quem estuda a noite geralmente trabalha para ajudar a família. Mesmo ciente do risco do aumento da evasão escolar, o governo optou por sucatear o ensino noturno e dificultar a vida de milhares de alunos e suas famílias”, lamenta.
SEM DIÁLOGO
A orientação da Secretaria de Educação para as escolas atenderem somente até as 22h se deu por meio de ofício circular às gerências de educação e sem diálogo com estudantes e professores. “O governo alega que não é obrigatório, mas delega a decisão e a pressão para a direção das escolas. Tão grave quanto negar um valor irrisório ao adicional dos professores é se isentar da responsabilidade de responder a comunidade escolar por essa deliberação antidemocrática”, conclui Luciane.
