Encaminhamentos da reunião com Diretores Escolares

Ações propostas:

1. Organizar nas escolas espaços de diálogo (com conselho deliberativo, Assembleia de Pais e Reunião com estudantes) para debater os critérios da gestão democrática;
2. Produzir documentos pontuando as manifestações contrárias ao Decreto;
3. A Deputada Luciane Carminatti realizar uma reunião com a SED para propor alterações ao decreto nº 273/2023 da gestão escolar democrática;

Principais pontos questionados:

• A comissão eleitoral será indicada apenas pelo governo, sem a participação da escola;
• A imposição do quórum de 50% de cada segmento (que não tenha ou que seja fixado um percentual bem menor);
• Garantir que a escolha dos assessores seja realizada pelos diretores eleitos;
• Que o critério de limitação de dois mandatos não tenha validade para esta eleição (escolha de plano);
• Ter maior tempo para a participação dos pais e responsáveis para participar da votação;
• Criar a cultura da participação da família na escola;
• Contribuir com mecanismos de organizar dos estudantes;
• Faltam critérios e transparência de como será o processo de avaliação dos gestores escolares, identificando o que realmente compete aos diretores e o que cabe ao Estado assumir como responsabilidade;
• Na hipótese de vacância da função de Diretor de unidade escolar, a sua substituição se dará por indicação do Governador do Estado. Antes, quando ocorria a vacância antes dos dois anos, era realizada uma nova escolha na escola