Após a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da demissão do veterano Paul Singer da Secretaria Nacional de Economia Solidária, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) denuncia mais um ataque do governo federal provisório contra a agricultura familiar: a revogação da chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), o que deve impactar 170 mil famílias em todo o país e prejudicar pelo menos 50 cooperativas em Santa Catarina.

O ATER é um programa que seleciona instituições públicas ou privadas para prestarem serviço de assistência técnica aos trabalhadores do campo, principalmente os ligados à reforma agrária e à agricultura familiar. A intenção é tornar os produtos mais viáveis para o mercado e, por consequência, garantir uma fonte de renda maior aos envolvidos.

A última chamada pública (n.02/2016) do ATER selecionaria 930 organizações ou cooperativas ligadas à agricultura familiar, mas foi revogada no dia 10 de junho pelo secretário especial de Agricultura Familiar, José Ricardo Ramos Roseno.

“É uma atitude irresponsável, um abandono repentino de políticas que vêm dando muito certo. Há anos que o ATER vem melhorando a situação dos moradores do campo e resultando no cultivo de alimentos mais saudáveis em SC, além de proporcionar experiências muito interessantes na área da agricultura familiar”, lamenta a deputada Luciane.

O apoio às organizações ocorreria principalmente com a visita de um técnico duas vezes por semana, além da participação de rodadas de negócios e capacitação para participar em processos de compras públicas de merenda escolar, restaurantes universitários e outros.

“Santa Catarina é um exemplo no cooperativismo, na economia solidária e na agricultura familiar, mas estas ainda são práticas que muitas vezes penam para disputar mercado com o grande agronegócio”, explica a parlamentar.

Luciane ainda ressalta que a revogação da chamada pública é somente um dos sinais do pouco comprometimento do governo provisório com o pequeno agricultor familiar. A medida soma-se ainda ao fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário e à exoneração do secretário nacional de economia solidária, Paul Singer.

A bancada federal do PT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas) também divulgaram notas de repúdio denunciando a medida.