A deputada Luciane Carminatti (PT) encaminhou ofício ao Chefe da Casa Civil no qual solicita o imediato remanejamento dos recursos que sobraram do Inciso I da Lei Aldir Blanc para o Inciso III.

Santa Catarina recebeu R$ 45 milhões por meio da Lei Aldir Blanc. A FCC, gestora do recurso, destinou R$ 31 milhões para o Inciso I (renda emergencial) e R$ 13 milhões para o Inciso III (Prêmio Trajetória Cultural).

Segundo informações do site da FCC, apenas 315 pessoas foram beneficiadas com a renda emergencial, que consiste em cinco parcelas de R$ 600, o que dá R$ 3 mil por pessoa. Portanto, dos R$ 31 milhões destinados a esse inciso, foram utilizados apenas R$ 945 mil. Caso o recurso não seja remanejado, o governo do Estado terá que devolver R$ 30 milhões ao governo federal.

Já o Prêmio Trajetória Cultural, também segundo o site da FCC, teve 1.620 inscrições, sendo que 1.109 cumpriram todos os requisitos dispostos no Edital. Destes, 703 foram premiados. Os inscritos que foram habilitados e tiveram pontuação acima de 50 pontos ficaram na suplência.

O Decreto Federal 10.464/2020, que regulamentou a Lei Aldir Blanc, estabelece a possibilidade de remanejamento do recurso de um inciso para o outro, conforme a demanda local. O próprio texto do Prêmio Trajetória Cultural prevê que o montante do Prêmio pode ser incrementado com o remanejamento do recurso do Inciso I.

O recurso que sobrou do Inciso I poderia contemplar todos os suplentes e ainda assim sobrariam milhões.

“O setor cultural foi brutalmente atingido pela pandemia e muitos trabalhadores da cultura estão em situação desesperadora. É inadmissível e incompreensível, nesse contexto, que o governo do Estado possa ter que devolver ao governo federal R$ 30 milhões da Lei Aldir Blanc”, disse a deputada.

Em resposta ao ofício, o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, informou à deputada Luciane Carminatti que fará uma reunião visando à solução do caso na próxima segunda-feira (21/12), a pedido do governador Carlos Moisés da Silva.