Evento contará com a presença do secretário nacional de assistência social, André Quintão
A deputada estadual Luciane Carminatti (PT), promove no dia 30 de junho (sexta-feira) o lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que contará com a presença do secretário nacional de Assistência Social, André Quintão. O evento acontece a partir das 13h30, no Hotel Canasvieiras, em Florianópolis. O principal objetivo é fortalecer a política da assistência social em Santa Catarina, trazendo as pautas prioritárias para discussão e deliberação no Parlamento.
A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS teve sua primeira instalação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina em 2011, com coordenação da deputada estadual Luciane Carminatti. Atualmente, nesta nova legislatura iniciada em 2023, compõem a frente, além da coordenadora Luciane Carminatti, os deputados Padre Pedro (PT), Neodi Saretta (PT), Fabiano da Luz (PT), Ivan Naatz (PL), Marquito (PSOL), Marcius Machado (PL), Altair Silva (PP) e Paulinha (PODEMOS).
Em 12 anos de atuação, foram acumuladas conquistas relevantes para o setor da assistência social. “O trabalho desta Frente Parlamentar garantiu a aprovação do Fundo Estadual da Assistência Social, possibilitando a regulamentação das transferências entre Estado e municípios, além de outras demandas fundamentais para o financiamento das políticas públicas de assistência social”, destaca Luciane Carminatti.
A parlamentar ressalta que atualmente a principal meta da Frente Parlamentar é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 383/2017, que garante o mínimo de 1% do orçamento da União para a política de assistência social. “Juntamente com o FEUSUAS e Frente Catarinense em defesa do SUAS, propomos a inclusão desta proposta de no mínimo 1% para o financiamento do SUAS no PPA Participativo, garantindo assim mais recursos e investimentos nesta política pública tão necessária para o combate à pobreza e a garantia de direitos em nosso país”, afirma Luciane.
“Coordenar a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS implica em mobilizar e sensibilizar os demais deputados sobre a importância desse sistema e da necessidade de sua valorização”, salienta Carminatti sobre a participação dos demais deputados e deputadas para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social no estado de Santa Catarina.
