A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) esteve no Ministério da Cultura para estabelecer relação direta entre o Governo Federal e o estado de Santa Catarina, onde preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.

Luciane foi recebida pelo secretário-executivo do MinC, Marcio Tavares, e seu adjunto, Cassius da Rosa, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta sexta (24/02).

“Levamos pessoalmente o convite para participação da Ministra Margareth Menezes e sua equipe executiva no Fórum Estadual do Congesc, e saímos muito felizes com a confirmação da presença”, anunciou a deputada, referindo-se ao encontro que deve reunir gestores culturais de todo o estado em Lages, no mês de maio.

PRESENÇA EM SC

Márcio confirmou a instalação de um Escritório do MinC em SC, bem como de um Comitê. Na próxima semana, a Secretaria Executiva deve apresentar ao Presidente Lula o modelo desenhado para atuação destas instâncias, que não têm o objetivo de interferir na produção cultural, mas o de atuar com maior proximidade junto aos estados e municípios para fazer avançar as políticas públicas de cultura no Brasil.

LEI ALDIR BLANC 2

Está confirmada a execução da Lei Aldir Blanc neste ano, cujo lançamento vai colocar R$ 14 BILHÕES à disposição de estados e municípios. Para se ter uma ideia, municípios de até 5 mil habitantes poderão receber R$ 54 mil; sabemos que, em muitos casos, como sendo o único recurso público disponível para produção cultural local.

O MinC encomendou à área de TI, da plataforma gov.br, um sistema que facilite tanto a inscrição de projetos para os produtores culturais quanto a publicação de editais pelos gestores municipais.

SISTEMA NACIONAL DE CULTURA – SNC

Uma das prioridades elencadas na conversa foi o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura. “Conversamos sobre parcerias com a nossa Comissão de Cultura da Alesc, na forma de termos de cooperação, por exemplo, para fomentar a criação de conselhos municipais e, a partir dali, a política e o fundo. É UMA META conjunta que assumimos com o MinC, o avanço do famoso CPF nos municípios de SC”.

LEI ROUANET

Para se ter uma ideia do desmonte deixado pelo governo anterior, em um mês da nova gestão, o MinC liberou cerca de R$ 1 bilhão em recursos da Lei Rouanet, que já estavam captados por produtores e liberados por empresas financiadoras, mas permaneceram travados no ministério ao longo dos últimos seis anos.

O MinC está com uma consulta pública aberta, ouvindo sugestões de melhorias para o novo decreto que deve regulamentar a lei Rouanet.

Em paralelo, um projeto de lei de autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT) estabelece um novo regramento, é o chamado “PL do Fomento”, que busca desburocratizar a prestação de contas. O que se quer é, garantindo a lisura dos processos, acabar com a situação atual em que mais de 20 mil projetos estão há até 10 anos sem oportunidade de novas captações devido a contas reprovadas.

INCENTIVO À CAPTAÇÃO

Deve ocorrer em setembro, uma ação do MinC em nível nacional, com o objetivo de reunir captadores e financiadores, para conectar quem tem projeto e quem tem interesse em investir.

LEI PAULO GUSTAVO

O decreto de regulamentação deve ser lançado em maio. Por ser no mesmo período do evento estadual para o qual foram convidados, Tavares e Cassius sugeriram a inclusão do tema na programação do encontro, colocando técnicos à disposição para orientações.

PONTOS DE CULTURA

A retomada dos Pontos de Cultura está entre as prioridades do MinC. Haverá na LAB 2 uma destinação específica para projetos de pontos de cultura, além da aplicação de recursos diretos para editais de Pontos de Cultura, inclusive, com recortes de gênero, raça, etc.

EQUIPAMENTOS CULTURAIS

Está em fase inicial, de planejamento, o resgate da Política de Equipamentos Culturais, com a proposta de incluir no PAC o investimento para recuperar essas estruturas, como bibliotecas municipais e Centros de Arte.

Conteúdo: Talita Rosa, jornalista (assessoria parlamentar)