A deputada estadual Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, denunciou na tribuna do parlamento, nesta semana, o montante de recursos que deixaram de ser repassados às universidades catarinenses para ser aplicado em bolsas de estudo. Segundo ela, o governo do Estado destinou ao Artigo 170 somente 30% do que era obrigatório. “Se hoje muitos jovens estão sem estudar por não conseguirem pagar uma faculdade, a conta pode ser cobrada do governo de Santa Catarina, pois esse resultado é decisão política”, ponderou.

 
O artigo 170 da Constituição Estadual diz que o Estado tem que investir nas bolsas do ensino superior, 5% do que deve ser investido em educação. No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2016, o governo catarinense deixou de repassar às mais de 60 instituições comunitárias e privadas cerca de R$ 740 milhões.

 
“O Estado aplicou em bolsas cerca de 327 milhões, quando deveria ter transferido R$ 1,07 bilhões. Negar esse recurso é negar o acesso de milhares de jovens ao ensino superior”, lamentou. Segundo Luciane, só em 2016, o repasse deveria ser de R$ 213 milhões, mas foi de apenas R$ 54,7 milhões. “A dívida de Santa Catarina com os estudantes ficou em R$ 158,3 milhões”, complementou.

 
Com 30% do valor obrigatório aplicado, aproximadamente 350 mil estudantes foram beneficiados, com bolsas que variam de 25% a 100% do valor da mensalidade. “Se o governo catarinense tivesse cumprido a lei, mais de um milhão de universitários teriam o benefício”, enfatizou.

 
Na avaliação da presidente da Comissão de Educação, o TCE também peca quando aponta as falhas, mas aprova as contas do governo. “Se é lei, precisa ser cumprida. É por isso que estou denunciando este descaso do Estado e convocando pais e estudantes a reivindicarem esse direito”, afirmou.

“600 vagas para professores: maioria com salário de R$ 644,00”, lamenta deputada Luciane

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT/SC) se manifestou na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa contra o descaso do governo de Santa Catarina com os profissionais da educação, ao lançar o edital de concurso público prevendo em torno de 600 vagas para professores. “O que o governo esconde na divulgação é que a maior parte das vagas para professores são com carga horária de 10h e salário de R$ 644,00”, apontou Luciane.

 
Segundo a deputada, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, a divulgação desse concurso é para maquiar a situação dramática enfrentada pelos profissionais, principalmente os temporários (ACTs). Hoje eles representam mais de 52% dos professores de sala de aula: 22.835 contratados e 19.263 concursados.

 
No total, o edital prevê 1010 vagas para o ensino regular e educação indígena. No entanto, cerca de 400 vagas são para especialistas (administrador escolar, assistente de educação, orientador educacional e supervisor escolar).

 
“O concurso não atende o grande desafio da educação catarinense que é o de ter uma equipe permanente nas escolas, com profissionais concursados, qualificados, que conheçam o estudante e possam dar seguimento ao trabalho iniciado no ano seguinte”, avaliou Luciane.

 
Luciane entende que o concurso permite ao professor uma perspectiva de estabilidade, de segurança e também de incentivo à formação continuada. “Ou seja, para que fazer pós-graduação, mestrado, doutorado, me qualificar e melhorar a minha habilitação se não há garantia de trabalho? Os ACTs são os boias-frias da educação. Todo o fim de ano, colocam as mochilas nas costas e esperam para ver se haverá vaga no ano seguinte e em qual a escola darão aulas”, relatou.

 
O último concurso para o ensino regular foi realizado em Santa Catarina em 2012, com cerca de 5 mil vagas, diferente deste processo seletivo – neste ano, para a região de Chapecó, por exemplo, são previstas apenas 25 vagas. “Com o valor de inscrição a R$ 100, o governo deve arrecadar um valor alto que pagará os 600 reais de salário para muitos dos novos concursados, uma vez que a expectativa é de que milhares de profissionais disputem cada vaga”, lamentou.

 
Para a deputada, o único ponto positivo do edital é que o governo “enxergou” as comunidades indígenas de Santa Catarina, embora sejam poucas vagas previstas. Luciane lembrou que a Alesc foi protagonista de um seminário organizado pelo Ministério Público Federal (MPF), em Chapecó, que reivindicou no edital a garantia da criação do cargo de professor do ensino fundamental e médio para os povos Guarani, Kaingang e Xokleng para que pudessem ter uma educação com professores bilíngues que entendam da cultura e da língua indígena.

“O governo ainda precisa avançar na contratação de professores da educação especial, educação do campo e de informática”, concluiu.