A reivindicação por melhores salários e condições de trabalho, piso na carreira e valorização da categoria levou, nos últimos anos, os professores da rede estadual de Santa Catarina a aderirem aos movimentos de greve. Mesmo com a reposição das aulas pelos profissionais em todas as ocasiões, o governo do estado manteve as faltas em serviço no sistema, prejudicando mais de 13.700 trabalhadores. É essa a realidade que a deputada estadual Luciane Carminatti espera mudar, com o projeto de lei 8/2017, reapresentado na última semana na Assembleia Legislativa.

As faltas no sistema impedem a progressão funcional, concessão de licença-prêmio, promoção, adicional por tempo de serviço, aposentadoria, disponibilidade e contagem por tempo de serviço. Em 2015, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/SC) entrou em acordo com o Governo do Estado para abonar a falta dos professores que participaram de movimentos reivindicatórios entre 2012 e 2015, ação consolidada pelo Decreto Estadual nº 244/2015.

“O governo pagou pelos dias de trabalho repostos, mas muitas ausências continuam registradas, impedindo que esses profissionais cresçam na carreira. Ou seja, o governo reconhece que o movimento foi legítimo e que os profissionais cumpriram sua obrigação, mas mantém a situação irregular”, esclarece Luciane.

De acordo com a parlamentar, os professores não podem ser punidos por reivindicarem condições dignas de trabalho. “Há transtornos para a comunidade escolar quando as aulas são paralisadas, mas a categoria não conquista avanços se não se lutar. Além disso, o direito de realizar assembleias e greves está garantido na Constituição”, afirma.

Luciane lembra ainda que o governo catarinense precisou ser obrigado pela justiça a implantar o piso na carreira. “No ano passado, aprovou leis retirando direitos já alcançados pelos trabalhadores da educação, reduziu salários, não realizou concurso público – em torno de 50% dos professores são temporários -, repassou R$ 106 milhões da educação para obras como a de recuperação da Ponte Hercílio Luz. Mesmo em dívida com a educação, o governo tem sido injusto com os professores”, lamenta.

A proposta de anistiar as faltas dos servidores havia sido encaminhada em 2016 pela parlamentar, mas foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora deve passar novamente por Comissões até chegar ao plenário.