Priorizar a Educação Básica, valorizar a universidade pública estadual (Udesc) e ampliar o ensino profissionalizante foram os principais pré-requisitos defendidos pela deputada Luciane Carminatti (PT) na reunião sobre o Universidade Gratuita realizada pela Alesc nesta terça (20/06).
Ao analisar a proposta do governo estadual, de aumentar para R$ 1,4 bilhão o investimento anual em bolsas de estudo no ensino superior, Luciane destacou ao governador Jorginho Mello os graves problemas de infraestrutura na rede estadual de ensino, o não cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação, a falta de valorização do magistério e o corte drástico do Bolsa Ensino Médio, criado em 2022 com o objetivo de reduzir a alta evasão escolar.
“Antes de deliberarmos sobre a ampliação dos investimentos no ensino superior, que é uma causa meritória, precisamos de garantias de que o governo vai empreender esforço de orçamento no mínimo igual, senão maior, para sanar os problemas gritantes da educação básica, que é sua obrigação constitucional”, defendeu a parlamentar, que preside a Comissão de Educação e é uma das três relatoras do programa Universidade Gratuita em tramitação na Alesc.
Chamado pela parlamentar para a reunião, o governador Jorginho Mello defendeu a aprovação da proposta, assegurando que não haverá mais retirada de recursos da Educação Básica além dos 5% já previstos no Artigo 170 da Constituição Estadual, que trata da assistência financeira ao ensino superior.
No entanto, a deputada Luciane Carminatti ressaltou que o uso de recursos da Fonte 100, o chamado caixa geral do estado, também impactará nos 25% da fatia orçamentária anual destinada obrigatoriamente à Educação. Essa origem de recursos para financiar o novo programa foi apontada pelo Secretário de Estado da Fazenda, Clewerson Siewert, durante a reunião. “Serão R$ 700 milhões a mais por ano para cumprir as leis que o governo quer aprovar agora, ele precisa garantir que fará aporte de recursos sem retirar do dinheiro público destinado à Educação Básica”, enfatizou Luciane.
A reunião, proposta pela deputada Luciane Carminatti e realizada pela Comissão de Educação da Alesc, contou com a participação de representantes das instituições de ensino particulares e comunitárias, estudantes, governo estadual, órgãos de fiscalização e controle, além de parlamentares do colegiado. “O Parlamento não pode se eximir do debate sobre esse tema tão relevante”, concluiu a deputada.
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