A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira (18), audiência pública para debater a exclusão do ensino religioso não confessional da Base Nacional Comum Curricular. A reunião foi solicitada pela Associação dos Professores de Ensino Religioso de Santa Catarina (Aspersc), que manifesta profunda preocupação com a decisão do Ministério da Educação em suprimir a disciplina da terceira versão da BNCC.
Coordenada pela deputada estadual Luciane Carminatti, a audiência contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, representantes do Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (Fonaper) e professores da área de diversas regiões do estado.
A Base Nacional foi criada para orientar currículos das escolas públicas e privadas em todo o Brasil, no ensino infantil, fundamental e médio. Ou seja, estabelece critérios da educação básica necessários para a formação integral dos estudantes. E o Ensino Religioso, como ciência e não como doutrina religiosa, é defendido pelos profissionais da área como parte integrante dessa concepção incondicional de cidadania.
De acordo com Luciane, presidente da Comissão de Educação, ao extinguir o Ensino Religioso o MEC ignora a construção coletiva da Base Nacional. “O Ministério da Educação não é dono do saber. Precisa respeitar o processo democrático que resultou em mais de 12 milhões de contribuições de profissionais e especialistas brasileiros ligados à educação”.
Hoje, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) obriga a oferta da disciplina de Ensino Religioso nas escolas e faculta a matrícula dos estudantes. Ou seja, o aluno não é forçado a frequentar as aulas. Porém, muitos municípios catarinenses tornam facultativa a oferta da disciplina, contrariando a legislação.
A Aspersc questiona a decisão isolada do MEC, pois a inclusão da disciplina na BNCC favoreceria os sistemas e redes de ensino a desenvolverem processos de formação continuada dos professores, a produção de materiais didáticos e o fortalecimento do debate do estado laico, previsto na Constituição Federal. Na segunda versão da Base Nacional, é assinalado o importante papel da escola em disponibilizar aos estudantes o conhecimento da diversidade dos fenômenos religiosos, tendo em vista a educação para o diálogo e convívio entre pessoas religiosas, agnósticas e sem religião, combatendo exclusões e desigualdades e estimulando a convivência respeitosa.
Os professores alertam para o retrocesso na educação com a exclusão do ensino religioso da BNCC. É por isso que buscarão remediar a decisão junto ao Conselho Nacional de Educação, onde a Base Nacional está em avaliação. O CNJ é presidido pelo secretário Deschamps e promoverá neste ano cinco grandes audiências públicas em todo o país. Florianópolis sediará o encontro da região sul no dia 8 de agosto. “Será um momento ímpar para fortalecer a defesa da educação pública e laica. Enquanto Comissão de Educação, estaremos juntos nesse debate”, avalia Luciane.
