O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) respondeu os questionamentos apresentados pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT) sobre a prestação de contas da Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina.

Em ofício encaminhado ao tribunal no início de outubro, a parlamentar solicitou orientações técnicas acerca do papel do TCE-SC em relação à LPG, no âmbito dos municípios e do Estado.

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Em síntese, a deputada perguntava sobre a prestação de contas e sobre quais legislações deveriam ser seguidas para a execução da lei. Em sua resposta, o TCE reforçou que devem ser observadas as orientações e regras do Ministério da Cultura (MinC) e informou que a conferência da prestação de contas dos objetos da LPG será feita diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e MinC.

Confira a íntegra do ofício da deputada e a resposta do TCE clicando neste link.