Por 5 votos a 2, a Comissão de Educação rejeitou o PLC 3/2019, que inclui a Educação Domiciliar como modalidade de ensino em Santa Catarina. A proposta do deputado Bruno Souza (Novo) quer liberar a frequência escolar de crianças e adolescentes, atendendo o anseio das autointituladas famílias educadoras em assumir a exclusividade na educação dos filhos.

Venceu o voto da relatora, Luciane Carminatti (PT), que por cerca de uma hora leu na íntegra o seu parecer contrário ao projeto de lei. Segundo a deputada, a proposta fere princípios constitucionais, legais e apresenta contradições e problemas de mérito. 

“Por mais qualificada que eventualmente venha a ser a educação domiciliar, os pais, sozinhos e em casa, não poderão substituir jamais o papel pedagógico e de socialização que a escola exerce na vida de seus filhos. Temos visto as dificuldades para manter a atenção e o estímulo das crianças que possuem acompanhamento por um professor e fiscalização pelos órgãos de controle; imagine-se, agora, enfrentar esse desafio sem a mediação de um profissional do magistério e sem o acompanhamento efetivo da rede de proteção à infância”, enfatizou Luciane, que é pedagoga. 

Os deputados Valdir Cobalchini e Fernando Krelling (MDB), Vicente Caropreso (PSDB) e Silvio Dreveck (PP) seguiram o voto, apontando falta de condições sociais, econômicas e educacionais para implantação do ensino domiciliar em Santa Catarina. 

Já a deputada Ana Campagnolo (PSL) apresentou voto-vista divergente, em defesa da proposta. O deputado Ismael dos Santos (PSD) também manifestou-se a favor do ensino domiciliar. 

Rejeitado na principal comissão de mérito, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Clique aqui para ler a reportagem com o posicionamento de todos os deputados votantes.