Nesta terça (23/06), uma audiência com o governador Carlos Moisés da Silva tratou da política pública de Assistência Social em Santa Catarina. O encontro foi solicitado pelo “Comitê Estadual SUAS-SC Covid-19: em defesa da vida” em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social em SC, ambos coordenados pela deputada Luciane Carminatti (PT).

Durante a audiência, representantes dos usuários, trabalhadores e gestores do setor abordaram as preocupações em relação à gestão estadual do SUAS e apresentaram a Moisés demandas reprimidas nos últimos anos e a necessidade urgente de um plano de atuação durante e pós-pandemia. 

“Passaram-se 90 dias e ainda não temos um plano de emergência para o SUAS, o que nos obriga a dar respostas sem planejamento. E esse planejamento também precisa ser conjunto, o controle social tem de ser considerado parceiro, participar efetivamente das discussões e elaborações das políticas públicas”, destacou Cleide Oliveira. A representante dos trabalhadores do SUAS ainda apontou a falta de orientação técnica, de equipes suficientes e de equipamentos de proteção individual no exercício da profissão. “O Estado precisa ser proativo e tratar a assistência social como serviço essencial que é”. 

Janice Merigo, representante da Fecam, reiterou ao governador o quanto a assistência social deve ser uma política pública de estado, não de governo. “O que vemos é que em SC ainda não se alcançou essa dimensão. O setor é tão essencial quanto a saúde, por exemplo. Aliás, após a pandemia as demandas da saúde vão se estabilizar, ao contrário da assistência social, por conta de toda vulnerabilidade gerada”. A assistente social ainda apontou o que considera dificuldades da Secretaria de Desenvolvimento Social. “Recursos federais são devolvidos por problemas de gestão e operacionalização dos recursos. As diretorias têm gerências mas com praticamente um técnico apenas em cada.”

Outras duas necessidades apontadas a Moisés durante a audiência foram a de emissão de notas técnicas para evitar contágio e transmissão de covid-19 na prestação dos serviços e a da regionalização. “Todas as normativas do SUAS orientam que o estado ofereça serviços regionais aos municípios sem condições, mas há 10 anos tentamos sem avanços mapear entidades da sociedade civil e pensar como o estado pode cofinanciar esses serviços regionais”, disse Janice ao destacar que uma criança em situação de acolhimento chega a custar R$ 8 mil mensais. 

Voz para gestores municipais e usuários/as

Luan Maciel, representante do Coegemas, relatou ao governador as dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos com o baixo cofinanciamento estadual: o montante equivale a cerca de R$ 5 mil por município. “Não paga nem o salário de uma assistente social. Nós precisamos ter de 8 a 10 profissionais para dar conta da rede”. E completou. “Na prática, temos que dar conta da média e da alta complexidade também, além dos benefícios eventuais, e nos vemos obrigados a ter de escolher se o recurso vai pra cesta básica ou pro auxílio-funeral quando o correto é cada proteção ter seu próprio cofinanciamento”. Luan Maciel ainda cobrou a liberação de R$ 42 milhões em emendas ao orçamento destinados por Luciane Carminatti (PT) e Altair Silva (PP). 

Em nome das usuárias e usuários do SUAS, Silvana Oliveira contou ao governador o quanto ficaram desamparados durante a pandemia. “Os Centros de Refererência fecharam as portas, por isso, o Fórum Estadual se uniu ao comitê a fim de se ajudar, de obter as informações e repassar aos demais usuários o que fazer e onde.” Silvana reivindicou a garantia de que seja caracterizado quem é o usuário do SUAS; o fornecimento de EPIs tanto para trabalhadores quanto para usuários; e a sensibilização de todos os envolvidos para um atendimento acolhedor. 

O prefeito de Major Vieira, Orildo Severgnini, atual presidente da Fecam, destacou ao governador o quanto a união de entidades do SUAS forma um exército que faz a diferença nos municípios. 

Governador assume compromisso com o setor

Moisés admitiu que o governo tem de desenvolver capacidade de gastar, investir mais em recursos humanos na Secretaria de Desenvolvimento Social e ampliar o orçamento.

“Nós podemos nos organizar, afinal, sabão na ponta não pode faltar, por exemplo. Esta capilaridade a gente só vai conseguir em parceria com os municípios, por isso, vejo essa audiência como uma semente para nos alinharmos mais, para traçarmos metas do que a gente pode fazer e nos unirmos para resolver demandas com mais facilidade. Vejo que o estado pode trabalhar de mãos dadas com a Fecam, fazer um grande projeto dentro e pós pandemia, porque da mesma forma como queremos salvar empregos, queremos manter a vida”. 

O governador admitiu que os recursos são insuficientes mas destacou que o cofinanciamento aumentou entre 2015 e 2020 e falou em criatividade para ampliar a captação de investimentos ao setor, por meio de parcerias com a iniciativa privada, por exemplo, e defendeu a transparência de dados. 

Avaliação da audiência

Ao final da audiência, a deputada Luciane Carminatti reforçou a necessidade de se construir açõe coletivas no setor e apontou diferenças no orçamento. “Sempre faltou recurso para a assistência social, agora isso fica ainda mais evidente. Mas todos queremos fortalecer o SUAS, para isso, precisamos abrir um canal de diálogo”. Para a parlamentar, a audiência não avançou em encaminhamentos, mas foi importante para contextualizar o governador e gerar compromisso. 

A conselheira Cleide Oliveira disse que o momento foi histórico para o setor e serviu para exigir do governador, como chefe do Poder Executivo que é, que o estado seja garantidor de direitos e defensor da vida, principalmente daqueles menos favorecidos socialmente. “Dizer que exigimos, sim, mas também nos colocamos à disposição para construirmos juntos, trabalhadores, conselheiros, usuários. Estamos aqui para cobrar que a assistência social seja reconhecida como política pública de direito.” 

Ao final da audiência, um documento assinado pelas entidades que compõem o comitê e a frente parlamentar foi enviado ao governador. 

Reportagem: TALITA ROSA, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI, Contato: (47) 99722-2019, imprensa@lucianecarminatti.com.br