A tarde de quarta-feira (12) foi de desabafo para pais, alunos e professores das sete escolas da região Sul que foram interditadas pelo Ministério Público por oferecerem riscos à segurança de quem convive nesses espaços. Representantes da comunidade escolar de Sombrio e de Balneário Gaivota participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, e relataram o descaso do governo do Estado que deixou mais de 3 mil alunos fora da sala de aula. Os trabalhos foram coordenados pela presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti (PT).

De acordo com a parlamentar, as sete escolas (cinco em Sombrio e duas em Balneário Gaivota) foram fechadas por apresentarem sistema precário de segurança à comunidade escolar. “Extintores vencidos, goteiras, caixas d’água sujas, esgoto a céu aberto, mas também telhado caindo, ausência de saída de emergência, alimentação inadequada, entre outros riscos aos quais estudantes e mais de 350 trabalhadores da educação estão expostos diariamente”, observou Luciane.

No entendimento dos representantes das escolas, o desserviço das ADRs frente a esses problemas foi decisivo para que a situação chegasse a esse ponto. Na escola Praia de Gaivota, em Balneário Gaivota, há obras sem reparos há mais de uma década, como na quadra escolar destruída pelo Furacão Catarina em 2004. A escola Catulo da Paixão Cearense, em Sombrio, a mais antiga do Sul do estado, com 100 anos de atividade, está completamente abandonada.

A reforma não sai do papel, porque erros nos editais de licitação impedem o andamento das obras. Enquanto isso, os mais de 300 alunos estão sem aula, porque foram transferidos a outro prédio alugado, também interditado por conta da infraestrutura inadequada. “Educação não é só quadro e giz, é todo o ambiente escolar”, chamou atenção a professora Ana Silvana de Oliveira.

O representante da Secretaria de Estado da Educação, Mauro Tessari, reconheceu a inoperância do governo do Estado na resolução dos problemas. “Falhamos”, disse. “Teve que o Ministério Público se envolver para que se mexessem”, ponderou o professor e vereador de Sombrio, Marcello Areão.

Além dos questionamentos políticos sobre o papel e a autonomia das ADRs, o Governo também foi cobrado por não aplicar o orçamento mínimo previsto para a educação (25%). Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado, mais de R$ 5 bilhões deixaram de ser repassados nos últimos anos. “Há muito a ser explicado, pois em todas as regiões temos escolas precárias e recursos mal administrados”, mencionou o representante do Sindicado dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC).

A comunidade escolar apela por decisões imediatas que permitam aos alunos e professores retornarem à sala de aula. Mas para isso, o Estado precisa estipular prazos e responder às exigências da promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio. “A Comissão de Educação também passa a acompanhar todas as ações, fiscalizar a execução das obras de melhoria nas escolas e denunciar o descumprimento de acordos por parte do Governo de SC”, concluiu a deputada Luciane.

Escolas interditadas em Sombrio: EEB Catulo da Paixão Cearense, EEB Irineu Bornhausen, EEB Macário Borba, EEB Normélio Cunha e EEB Protásio Joaquim da Silva
Unidades de Balneário Gaivota: EEB Profa. Doralina Clezar da Silva e EEB Praia da Gaivota