Mesmo após a sanção da Lei Federal Nº 13.987/2020, que autoriza a distribuição da alimentação escolar às famílias dos estudantes da educação básica que tiveram as aulas suspensas em razão da pandemia do Coronavírus, muitas famílias estão encontrando dificuldades no acesso aos kits em Santa Catarina.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, aproximadamente 540 mil estudantes teriam acesso ao benefício, no entanto a dificuldade no preenchimento online do formulário, a falta de acesso à internet por muitas famílias e o risco de irem até as escolas para fazer o cadastramento, se tornou um empecilho para muitos estudantes terem acesso a cesta de alimentos.

Para a deputada estadual, Luciane Carminatti (PT), facilitar o acesso a este formulário, sem que haja a necessidade das famílias saírem de suas casas, é prioridade para garantir que a entrega dos kits para os que mais precisam seja eficiente. “A fome não espera e muitas crianças de Santa Catarina tinham na merenda escolar a única fonte de alimentação saudável do dia. Precisamos que este problema seja solucionado pela Secretaria de Estado de Educação de forma imediata, para que a distribuição aconteça o mais rápido possível, proporcionando a estes estudantes alimentos de qualidade e de forma gratuita. Ressaltando, que a SED precisa dialogar, principalmente, com aquelas famílias que não tem acesso à tecnologia, que são as que mais precisam deste auxílio”, afirma.

Luciane ainda garante que algumas alternativas simples podem solucionar o problema e facilitar o acesso aos kits pelas famílias. “A SED poderia desenvolver canais diretos e rápidos para as pessoas tirarem dúvidas ou até mesmo se cadastrarem, através de um número de telefone ou através do Whatsapp. Também seria possível um trabalho ligado a Assistência Social, já que este setor é o responsável por mapear as famílias em situação de vulnerabilidade social, o que facilitaria o cadastramento destas pessoas de forma mais rápida”, ressalta.

A deputada também enfatiza que inúmeros setores estão debatendo a importância da segurança alimentar neste momento de pandemia. “Vários municípios catarinenses estão criando Comitês Gestores para o enfrentamento do COVID-19, a distribuição do auxílio-alimentação escolar poderia fazer parte destes comitês sendo incluído como uma estratégia de combate à fome e a desnutrição, garantindo a mais de meio milhão de estudantes da educação básica comida de verdade durante a suspensão das aulas”, salienta.

Para estudantes catarinenses que desejam ter acesso ao benefício do auxílio-merenda emergencial o único canal de acesso, até o momento, é através do formulário online no site www.sed.sc.gov.br., para se cadastrar é necessário entrar utilizando o e-mail institucional, que é a matrícula do estudante seguida de @estudante.sed.sc.gov.br.

Conforme regulamentado pelo o FDNE, os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do PNAE quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local. Além disso, o FNDE orienta estados e municípios a fazer a entrega dos kits de alimentos nas residências dos estudantes. Caso não seja possível, a entrega deverá ser agendada na escola ou em outros locais públicos de forma a evitar aglomerações.