A palestrante Alice Bianchini defendeu que o feminicídio é uma morte anunciada e evitável durante a palestra “A Contribuição do Legislativo na Prevenção à Violência Contra a Mulher”. A discussão aconteceu nesta quinta-feira (7) e faz parte da programação do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, promovido pela Alesc e pela Unale.

A mesa também contou com a participação da defensora pública Anne Teive Auras, que falou sobre o trabalho da Defensoria Pública Estadual na proteção e defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência. A mediação foi da deputada Luciane Carminatti (PT).

A deputada alertou que “esse é um tema que não é só para as mulheres, é sobretudo para os homens”. Também destacou a dificuldade de aprovar projetos de lei sobre o tema, pois a composição do Legislativo estadual é de 37 homens e apenas 3 mulheres eleitas. “As mulheres continuam morrendo e os projetos parados”.

Tanto as palestrantes como a mediadora concordaram que já existem diversas legislações de proteção às mulheres, mas os números da violência não caem. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, somente entre janeiro e setembro de 2024, houve 41 feminicídios em Santa Catarina. O número deve superar os casos do ano passado, que ao longo dos 12 meses somaram 57 assassinatos motivados por gênero.

Os altos números foram apontados por Bianchini como um erro das legislações ao focar somente na punição dos agressores e não fazer ações de prevenção. Para ela, a história de vida de mulheres vítimas de feminicídio é diferente, mas a história de morte é igual. Todas passam pelo ciclo da violência doméstica, que é composto por três etapas: o aumento da tensão, momento anterior à agressão; a agressão é a segunda etapa do ciclo e, por fim, o período de “lua de mel”, quando o agressor se mostra arrependido e promete mudar. Esse ciclo se repete, aumentando a violência e a frequência até culminar no assassinato da mulher.

Para que as mulheres interrompam esse ciclo, Bianchini destaca que é necessário políticas públicas que garantam proteção efetiva, independência econômica e cuidado com os filhos. Ela apresentou pesquisa que mostra porque mulheres permanecem em relações violentas: 73% têm medo do agressor, 61% dependem financeiramente e 60% têm preocupação com a criação dos filhos.

A defensora pública Anne Teive Auras também destacou a necessidade de projetos educacionais para mudança cultural. “A violência contra a mulher é causada por uma estrutura machista da sociedade. Isso envolve uma série de violências que são normalizadas, como o silenciamento e descrédito das mulheres.” Segundo ela, a violência não será solucionada apenas prendendo os agressores.

Além disso, explicou que a Defensoria Pública Estadual oferece orientação e suporte jurídico a mulheres vítimas de violência. No atendimento individualizado, o órgão entra com pedidos de medidas protetivas e acompanha todo o processo de ações judiciais contra o agressor. Já nos direitos coletivos, o órgão atua no monitoramento de políticas públicas.

A palestrante disse ainda que a maior parte dos atendimentos da Defensoria é relacionado às mulheres. Segundo dados da Defensoria Pública de São Paulo, 77% dos atendimentos são para o público feminino. Elas chegam ao serviço com as mais variadas demandas: direito à saúde, educação, defesa criminal e quando são vítimas de violência. Para a defensora pública, a entidade deve ser fortalecida pois também é uma política pública para as mulheres em situação de violência.

Palestrantes
Alice Bianchini é doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, conselheira de Notório Saber do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ) e coordenadora do Curso de Especialização Direito das Mulheres: teoria, prática e ação transformadora. Possui diversos livros publicados na área do direito.

Anne Teive Auras é Defensora Pública do Estado de Santa Catarina e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Santa Catarina (Nudem). Também é membra da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Comissão dos Direitos das Mulheres da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Além disso, é coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina (OVM).

Com a colaboração de Cintia de Oliveira