A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Alesc, aprovou a realização de audiência pública para debater mecanismos de financiamento da arte e da cultura em Santa Catarina. A audiência será na próxima terça-feira, dia 10 de outubro, às 18h30, no Plenarinho Paulo Stuart Wright, na Alesc.
Um dos principais problemas enfrentados pela área da Cultura em SC diz respeito ao financiamento. “A insatisfação de artistas, produtores, grupos, coletivos e gestores públicos com o Fundo de Incentivo à Cultura (Funcultural) é generalizada. Na audiência, queremos que o governo assuma o compromisso de ouvir e atender às reivindicações da comunidade cultural”, defende Luciane.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) prevê a diversificação dos mecanismos de fomento e financiamento da arte e da cultura. Contudo, o projeto de lei do Sistema Estadual de Cultura, protocolado pelo governo, não modifica o Fundo de Incentivo à Cultura – Funcultural (lei 13.336/2005), nem cria outros mecanismos.
“Aprovar o Sistema sem os meios adequados de financiamento da política cultural não resolve os problemas da Cultura. O Fundo, que deve ser gerido pelo Conselho Estadual de Cultura, é o principal mecanismo previsto pelo SNC. Por meio do Fundo, é possível financiar os programas, projetos e ações estabelecidos no Plano Estadual de Cultura. A distribuição de seus recursos deve ser feita de maneira democrática e transparente, por meio de editais; ele deve também transferir recursos aos fundos de municípios que possuam conselho e plano de cultura devidamente instituídos”, esclarece a parlamentar.
A lei federal 13.019/2014, que entrou em vigor para os Estados em 2016, passou a exigir mudanças na lei do Funcultural. Uma vez que a parceria entre a administração pública e as entidades privadas deve ser feita por meio de seleção pública, a maior fonte de recurso do Fundo (contribuição de empresas por meio de desconto do ICMS) está em cheque, pois há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) tramitando no STF contra o artigo da lei 13.336/2005 que trata desse desconto. Além disso, hoje, a lei permite que o custeio da SOL e da FCC (inclusive o salário de seus servidores) seja feito com recursos do Funcultural, algo que deveria ser feito com recursos orçamentários. “A lei do Funcultural é obsoleta e precisa ser reformulada com urgência”, sintetiza Luciane.
A variedade dos mecanismos de financiamento é necessária para possibilitar a sustentabilidade da Cultura: “Outros Estados dispõem de diferentes mecanismos. A renúncia fiscal é uma alternativa bastante difundida. O Badesc e o BRDE poderiam criar linha de crédito para micro e pequenas empresas que atuam na economia da cultura. As empresas estatais de SC poderiam ter editais próprios para seleção de projetos por meio da lei Rouanet. Ou seja, o governo precisa enxergar a potencialidade da Cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e social”, finaliza a presidente da Comissão de Cultura.
QUEM VAI PARTICIPAR
Além da deputada proponente da audiência, a gestora cultural Maria Teresa Collares e Silvestre Ferreira (gestor, produtor, ator, diretor, arte-educador e fundador da Dionisos Teatro) estarão na mesa de debates. Para participar da audiência, foram convidadas as seguintes entidades: Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Desporto (SOL), Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Conselho Estadual de Cultura (CEC), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (Badesc) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
