Nesta quarta (23/06), às 14h, foi reinstalada a Frente Parlamentar da Economia Solidária. A iniciativa é da deputada Luciane Carminatti, coordenadora do colegiado desde que foi lançado, em 2013. O ato a cada dois anos é uma exigência do regimento interno da Alesc e foi transmissão ao vivo pelo canal da Alesc no youtube. 

O principal objetivo da Frente Parlamentar é construir políticas públicas ao setor que engloba associações, cooperativas, grupos de produção, clubes de trocas e empresas autogestionárias que produzem e comercializam produtos. A autogestão é aquela em que “todos os que trabalham são donos e todos os que são donos trabalham”.

Há mais de uma década, empreendimentos solidários reivindicam medidas legais para sair da informalidade. Por isso, em 2013 a deputada Luciane Carminatti propôs a instalação da Frente Parlamentar – que segue ativa e sob sua coordenação – para construir esses avanços. 

Conquistas

Entre os já conquistados estão a lei que cria a Política Estadual de Economia Solidária (17.702/2019), a formação do Conselho Estadual do Artesanato e da Economia Solidária, a inclusão do setor no orçamento estadual e a articulação efetiva com a pasta responsável no governo estadual.

Em 2021, pela primeira vez na história, a Economia Solidária tem recursos previstos na Lei Orçamentária Anual. Ao todo, são R$1,8 milhão para atualização do cadastro oficial de empreendimentos solidários em Santa Catarina, atividades de formação e, ainda, apoio ao fomento e comercialização dos produtos.

O setor está comemorando a regulamentação parcial da Lei da Política Estadual, com o decreto 1.132/2021 publicado na última sexta-feira pelo Governo do Estado. O decreto institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol) e o seu reconhecimento para acesso às políticas públicas, como o Programa Juro Zero, o Plano Estadual de Cultura e a Política Estadual de apoio ao Cooperativismo. 

Desafios

Para o biênio 2021-2022, a Frente Parlamentar prioriza a luta incessante pela efetivação do orçamento para a política da Economia Solidária, além do diálogo com a sociedade catarinense sobre o consumo consciente, a produção artesanal e a comercialização justa e solidária.

“A pauta da segurança alimentar e nutricional perpassa pela Economia Solidária, e a necessidade de discutirmos sobre a produção de alimentos que não degradem o meio ambiente e que não perpetuem uma sociedade desigual, onde muito se produz, mas ainda muitos passam fome”, destaca Luciane.

Para a deputada, também é necessário dar atenção ao diálogo da Economia Solidária com a Cultura, especialmente após a edição do decreto que regulamenta a EcoSol em SC e proporciona que empreendimentos solidários acessem o Plano Estadual de Cultura.

Luta coletiva

Também compõem a frente parlamentar: Fabiano da Luz e Neodi Saretta (PT), Fernando Krelling e Jerry Comper (MDB), Marlene Fengler (PSD) e Paulinha.

Participaram do ato de reinstalação: o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Bulligon, além de representantes do Fórum Estadual da Economia Solidária, do Conselho Estadual de Artesanato e Economia Solidária (CEAES), do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC/SC) e da e da Recicla – Cooperativa de trabalho e reciclagem.

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