Parte dos projetos aprovados pela Lei Paulo Gustavo em Santa Catarina ainda não recebeu os recursos, que já estão em caixa desde agosto de 2023. Parte dos R$ 60 milhões disponibilizados pelo Governo Federal só foi repassado em fevereiro deste ano e outra parte está sem data para pagamento. A restrição atinge também outro edital de cultura do Governo do Estado
Desde dezembro do ano passado, produtores e trabalhadores do setor buscam uma solução com a Fundação Catarinense de Cultura.
A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Luciane Carminatti (PT), protocolou no dia 27 de fevereiro uma denúncia no Ministério Público do Estado contra o governo.
“Desde dezembro trabalhadoras e trabalhadores catarinense do setor de cultura e eventos esperam por esse pagamento. O governo federal já destinou os recursos de forma emergencial para auxiliar um dos setores mais atingidos pela pandemia e o valor está parado nas contas públicas. É com esse dinheiro que os produtores montam suas obras e movimentam a economia criativa, que tem impacto no comércio, no turismo e, principalmente, na educação”, explica Carminatti.
Outros editais sem pagamento
O Governo de SC tem barrado o pagamento de outros editais de cultura, além da Lei Paulo Gustavo. O Prêmio Elisabete Anderle de Incentivo à Cultura não teve cronograma cumprido, mesmo com previsão em lei. Os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2023, não foram completamente repassados.
