Cumprindo os encaminhamentos da audiência pública que rejeitou majoritariamente o Decreto Federal 10.502/2020, o qual altera a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), as comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ambas da Assembleia Legislativa de SC, encaminharam ofício solicitando a revogação do decreto ao Ministério da Educação e Cultura, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Ao documento foram anexadas a ata da audiência pública realizada no dia 29 de outubro, com a participação do MEC e da Secretaria de Estado da Educação, bem como as manifestações de 19 entidades, 18 delas, contrárias ao decreto.
Clique nos links abaixo para acessar os documentos:
Nota da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Nota do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Nota da ASCA – Associação Catarinense de Autismo
Moção de Repúdio do Sinte – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC
Nota de Posicionamento da Federação das Apaes de MG
Nota da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
Nota da Federação Catarinense das Associações de Síndrome de Down – Fecasd
Nota de Repúdio do Instituto Diversa, Observatório da Inclusão
Nota do GRUPO DE ESTUDOS SOBRE EDUCAÇÃO ESPECIAL – GEEP/CED/UFSC
Manifestação assinada por Marcilene Aparecida Alberton Ghisi
Clique aqui para assistir a transmissão da audiência pública na íntegra.
