Por iniciativa da deputada Luciane Carminatti (PT), escolas da rede estadual de ensino estão recebendo adesivos de divulgação do Disque 100, canal de denúncia a vítimas de abuso e violência sexual infantojuvenil. O material deve ser distribuído pelos educadores a todos estudantes e colados na capa ou contracapa dos livros didáticos.
A ação reforça o cumprimento da Lei Nº 18.574/2022, que dispõe sobre o dever de divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados, adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual.
A Lei Estadual é de autoria da deputada Luciane Carminatti em conjunto com a então deputada Marlene Fengler (PSD) e estipula prazo de 180 dias após o início de sua vigência para implementação pelo Poder Executivo – prazo que vence em 23 de junho de 2023.
“O objetivo é contribuir permanentemente com as ações de combate à violência infantojuvenil, afinal, sabemos o quanto a escola é na prática o principal espaço de escuta, acolhimento, identificação e denúncia de casos relacionados a esse grave e triste problema”, destaca Luciane.
Conselhos Tutelares e outros órgãos relacionados ao combate à violência infantojuvenil também estão recebendo o material para contribuir com a entrega ao público-alvo da lei.
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Disque 100
O Disque 100 é o canal oferecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para receber denúncias que são imediatamente encaminhadas para os órgãos competentes.
Dia Nacional
A data escolhida para a ação é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído há 22 anos no Brasil com o objetivo de sensibilizar, conscientizar e alertar sobre a necessidade de combater esse tipo de crime, além de incentivar o registro de denúncias das violações sofridas pelo público infantojuvenil.
MATERIAL DE APOIO A EDUCADORES
Em 2023, o UNICEF e seus parceiros convidam os municípios para que façam um debate amplo e coletivo sobre as diferentes manifestações da violência sexual, sobretudo aquelas que podem ser ainda pouco debatidas, como a violência sexual online, a violência sexual no namoro, o assédio e a importunação sexual.
O material disponível sugere planejar atividades para os diferentes públicos: crianças e adolescentes, famílias, comunidades, profissionais dos diferentes serviços e sociedade em geral. Para pessoas adultas, recomenda, por exemplo, oficinas e capacitações com profissionais que atendem crianças e adolescentes sobre como agir diante de um caso ou suspeita de violência sexual.
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