A deputada Luciane Carminatti (PT) segue na busca dos votos para derrubar em plenário a cobrança de 14% em alíquota previdenciária aos aposentados e pensionistas que recebem entre 1 e 5 salários mínimos, na reforma da previdência estadual. Atualmente, essa faixa está isenta de tributação.

Nesta terça (03/08), na reunião conjunta das comissões da Alesc, a parlamentar votou contra os relatórios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021 e anunciou que vai buscar a aprovação em plenário da emenda ao PLC – apresentada anteriormente pela bancada do PT e não acatada – que suprime o artigo da cobrança. A votação final está marcada para amanhã (04/08).

“Nós não estamos falando aqui de altos salários, nós não estamos falando de privilegiados, nós estamos falando de trabalhadores, a maioria da educação e da saúde, que vão ter que escolher se vão tirar algum alimento da mesa, se vão conseguir pagar o medicamento de 500 reais, 700 reais”, disse. “São pessoas que já contribuíram ao longo de uma vida inteira de trabalho, estão há anos sem reajustes e sofrendo com o aumento do custo de vida que afeta todos nós”, completou.

Carminatti também criticou a pensão por morte estabelecida no PLC, limitada a 60% da remuneração anterior do servidor, com a possibilidade de mais 10% por dependente. “Imagine um servidor que ganha R$ 3 mil. Sua esposa, sua família, ficará com R$ 1,8 mil e ainda terá que contribuir com 14% sobre este valor.”

Para aprovar emendas em destaque, são necessários 21 votos favoráveis na votação do PLC e 24 votos na votação da PEC.