A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputada estadual Luciane Carminatti (PT), se posicionou duramente contra o projeto de lei que pretende extinguir as cotas raciais na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e nas instituições da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe).

Para a deputada, a proposta representa um grave retrocesso social e educacional. “Santa Catarina não pode retroceder. As cotas raciais existem porque o racismo existe. Fingir que todos partem do mesmo ponto é negar a realidade e aprofundar desigualdades”, afirmou.

Luciane destacou que as políticas afirmativas transformaram o acesso ao ensino superior, garantindo a inclusão de estudantes negros e negras que, por muito tempo, estiveram excluídos da universidade e da vida acadêmica. Segundo ela, os resultados são comprovados e mostram que as cotas ampliam oportunidades, fortalecem as instituições e qualificam a produção acadêmica.

A parlamentar foi categórica ao afirmar que não há acordo para a votação do projeto. “Esse projeto é inaceitável. Não tem acordo, não tem negociação. Defender o fim das cotas é fechar portas e atacar o direito à educação”, afirmou.

Por fim, a deputada reiterou que a defesa das políticas afirmativas é parte do compromisso com uma educação pública, democrática e inclusiva. “Estamos falando de justiça social, de equidade e do papel da universidade como espaço de transformação. Retroceder não é opção”, concluiu.