Alinhada à iniciativa do governo federal para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) apresentou dois projetos de lei com foco em Santa Catarina, onde a diferença salarial chega a 24% e é a terceira maior entre os estados do Brasil. As matérias que serão lidas hoje em plenário foram protocoladas no mesmo dia em que Lula enviou proposta semelhante ao Congresso Nacional – 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O PL 57/2023 abrange contratos estaduais e desabilita as empresas vencedoras que não conseguirem comprovar igualdade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições, tempo de serviço e com graus de instrução iguais ou semelhantes.

Já o PL 63/2023 inclui a igualdade salarial entre os critérios da premiação “Troféu Responsabilidade Social Destaque de Santa Catarina”, concedida anualmente pelo Legislativo, para valorizar empresas privadas, públicas ou ONGs comprometidas com a responsabilidade socioambiental. Indo para sua 13ª edição em 2023, é hoje uma premiação consolidada e de referência no meio empresarial do Estado.

– São duas medidas que objetivam ampliar o debate sobre o assunto e trazer efetividade para a proibição de discriminação salarial de gênero que já é prevista na Constituição Federal, na CLT e em leis recentes – mas que na prática, ainda não é uma realidade – destaca a parlamentar.

Em SC, a média salarial das mulheres é de R$ 2.211, enquanto a dos homens é de R$ 2.969, ficando atrás apenas do MS e do RS (dados da Síntese de Indicadores Sociais divulgados pelo IBGE em dezembro de 2022). Um levantamento do Dieese divulgado semana passada apontou que, no Estado, as mulheres recebem 24% a menos do que os homens que exercem a mesma função. O índice é superior ao registrado no Brasil, em que essa diferença é, em média, de 21%.