Técnicos e analistas da Defensoria Pública de SC (DPE) se reuniram com a deputada Luciane Carminatti (PT) nesta sexta-feira (8) para discutir melhorias nas condições de trabalho e remuneração para ambos os cargos. As categorias são responsáveis pelo primeiro atendimento a quem busca apoio da defensoria, realizando um trabalho crucial para o funcionamento do judiciário.

Mesmo assim, recebem um salário abaixo da média da área e continuam sem um plano de carreira, ao contrário de grande parte das categorias do serviço público estadual.

Segundo os servidores, integrantes do núcleo regional Chapecó da DPE, há diversos casos de aprovados para trabalhar como servidores da defensoria que desistem das vagas, justamente pela pouca atratividade.

Presidente da Frente Parlamentar de Defensoria Pública da ALESC e uma das deputadas mais atuantes na criação do órgão em SC, Luciane recebeu os servidores em Chapecó, onde ouviu os problemas identificados por eles e orientou o grupo sobre as medidas que podem ser tomadas:

— Vamos buscar apoio junto aos demais integrantes da Frente e elaborar maneiras de melhorar as condições de trabalho dos servidores. Como eles fazem a primeira recepção, são categorias importantíssimas para não sobrecarregar os defensores públicos. Mas o que vemos é que, eventualmente, os próprios técnicos estão com uma demanda de trabalho cada vez mais pesada – lamenta a deputada.

Para se ter ideia, na regional de Chapecó os 11 técnicos e analistas realizam uma média de 500 atendimentos mensais – ou seja, 45 casos por mês para cada um dos servidores.

— É um serviço que exige muito do trabalhador, requer todo o cuidado e responsabilidade. Eles estão lá para servir como apoio a quem precisa de um atendimento judicial, muitas vezes emergencial, então qualquer erro ou deslize acarreta em problemas gravíssimos na vida do atendido — comenta.

DPE-SC já fez mais de 70 mil atendimentos gratuitos

A Defensoria Pública é um serviço previsto na Constituição de 1988 e presta assistência jurídico para quem não pode pagar por um advogado por conta própria.

A DPE de Santa Catarina, que completou três anos em 2016, já realizou mais de 70 mil atendimentos gratuitos, além de 3 mil acordos extrajudiciais (quando as partes entram em consenso e o caso não vai para a Justiça). Presente em 24 comarcas, o órgão projeta presença nas 111 comarcas do Estado em 2019.