A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) fez representação oficial ao Ministério Público de Santa Catarina e oficializou o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, solicitando apuração para reclamações recebidas de professores temporários da rede pública estadual de Santa Catarina. Os servidores alegam que, ao acessar o sistema “Meu INSS”, perceberam a ausência de depósitos da contribuição previdenciária há vários meses, apesar dos descontos regulares na folha de pagamento.

Diante das incertezas e da crescente insegurança entre os professores e demais servidores temporários, a medida busca esclarecimentos e ações corretivas. Ao Ministério da Previdência Social, a parlamentar questiona os prazos de migração para o eSocial, a situação dos Estados quanto ao cumprimento desses prazos, a legalidade e os prazos para lançamento de dados após depósitos financeiros e a confirmação de tais depósitos pelo Estado de Santa Catarina.

A representação ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por sua vez, solicita instauração de um procedimento para averiguar a situação. “É preciso que medidas administrativas e legais sejam tomadas para resolver a questão e garantir os direitos dos servidores afetados”, defende Luciane.

“´É necessário ter transparência e responsabilidade na gestão pública, especialmente em questões que afetam diretamente a vida e a segurança financeira dos servidores. Como eles ficam se precisarem de um auxílio do INSS neste momento, sem contar a contribuição para aposentadoria”, questionou a deputada, destacando também sua expectativa de que a ação conduza a esclarecimentos e soluções rápidas para os professores e demais profissionais em regime temporário serviço público estadual.