A deputada Luciane Carminatti, que representa a Assembleia Legislativa (Alesc) no Grupo de Trabalho (GT) formado para elaborar uma minuta de projeto de lei sobre a nova forma de distribuição do ICMS que cabe aos municípios investirem em educação, destacou que a distribuição dos recursos será baseada em índices de qualidade educacional, conforme previsto na Emenda Constitucional 108/2020. A proposta foi entregue esta semana ao governador Carlos Moisés.
Neste sentido, no ano passado, o governo protocolou na Alesc a PEC 004.2/2021 reduzindo de 75% para 65% a repartição do valor mínimo a ser repassado aos municípios e aumentando de 25% para 35% o valor máximo a ser compartilhado, de acordo com a lei estadual.
A proposta apresentada pelo GT estabelece que, inicialmente, 10% do ICMS a ser repassado aos municípios – com aumento de 2% a cada biênio, até atingir 18% – seja distribuído com base no chamado “Índice de Qualidade Educacional de Santa Catarina (IQESC)”, composto por indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos alunos.
“O financiamento da política educacional deve ser inclusivo e eficiente, mas para que isso seja possível, deve-se evitar o desenho de uma política na qual a nova partilha de ICMS educacional siga a lógica da guerra fiscal”, alertou a deputada.
Conforme a proposta do GT, o projeto a ser elaborado pelo governo deverá estabelecer indicadores que ponderarem o tamanho da população, o número de alunos matriculados da rede municipal, a condição socioeconômica dos alunos, a qualidade da educação medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o combate à evasão escolar, entre outros.
Luciane salientou que para a formação de um bom indicador em Santa Catarina, é necessário incluir as especificidades de cada município, tais como educação especial, do campo, quilombola, indígena, as classes multisseriadas, assim como a ampliação do investimento no atendimento da educação infantil e do atendimento em tempo integral, plano de carreira dos professores, gestão democrática e formação continuada.
“Ao contrário de gerar conflito, precisamos usar a PEC para melhorar os indicadores e incentivar os municípios. Aquele que associar o Plano Municipal de Educação às metas com o objetivo de melhorar tem que receber mais recursos do Estado. Premiando os bons exemplos, os planos municipais com certeza vão sair do papel”, defendeu.
A deputada também pediu celeridade para a tramitação da PEC que está na Comissão de Finanças da Alesc e que, depois de aprovada, tem até o mês de agosto para ser regulamentada pelo governo, conforme prevê a lei.
Texto: Juliana Wilke, jornalista da Bancada do PT na Alesc
