Manifesto Conjunto no Dia Mundial dos Direitos Humanos

Há 71 anos, em 10 de dezembro de 1948, foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mais do que um documento norteador, um reconhecimento da dignidade, liberdade e fraternidade a que todo ser humano tem direito.

Jamais podemos permitir que a estupidez se imponha. Jamais podemos relativizar a proteção universal a esses direitos. Jamais podemos aceitar violações e retrocessos em nossos direitos fundamentais.

Desde sua adoção, a Declaração foi traduzida em mais de 500 idiomas – é o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitas nações e a luta por dignidade e democracia. Você pode acessá-la aqui.

Por isso, hoje celebramos oDia Internacional dos Direitos Humanos, com a consciência de que há muito pelo que lutar.

Neste ano, mais de 110 entidades são signatárias de um Manifesto Conjunto, do qual compartilho, na condição de mulher, de professora, de deputada estadual. Abaixo, um trecho:

“As organizações signatárias vêm a público para manifestar sua profunda preocupação com os caminhos da política de direitos humanos no Brasil. Em que pese o fato de que a política de direitos humanos nunca ter sido efetivamente uma política de Estado no Brasil, mas sim de alguns órgãos e setores de determinados governos, o que ora vivemos é um processo de total desestruturação, desmonte e retrocesso nas garantias constitucionais e de direitos humanos, conquistados a partir de muita luta da sociedade civil organizada.

O atual governo brasileiro ataca de forma flagrante os compromissos com direitos humanos e age no sentido de desproteger a cidadania. Não há o menor respeito ao princípio da proibição do retrocesso e de investimento do máximo de recursos para a garantia dos direitos humanos.

Há um movimento brutal de submissão dos direitos e da vida aos interesses fiscais que, em nome de sanear o Estado, drenam recursos para o capital financeiro especulativo e retiram as condições para o investimento em políticas voltadas aos direitos humanos.”

Leia aqui o Manifesto na íntegra.

Luciane Carminattideputada estadual

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