O Ministério da Educação (MEC) iniciou a fase de redistribuição de matrículas do programa Escola em Tempo Integral para estados e municípios que realizaram a pactuação na etapa anterior do projeto. O Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) estará disponível até 31 de outubro para as Secretarias de Educação conhecerem a oferta de matrículas remanescentes e fazerem a contratação.
A redistribuição, que será feita pelo Simec na mesma página da pactuação já realizada, ocorrerá conforme a disponibilidade de matrículas remanescentes e atenderá a diretriz presente na Lei nº 14.640 e Portaria nº 1.495. A legislação define que haja maior indução da oferta de tempo integral nas redes mais defasadas em relação à meta nacional do Plano Nacional de Educação (PNE), nos termos da Lei nº 13.005/2014, e naquelas que têm menor capacidade de financiamento do ente federativo.
Pactuação em SC
Além da rede estadual de Santa Catarina, 269 redes municipais catarinenses aderiram ao Escola em Tempo Integral. A Rede Estadual pactuou 6.982 vagas, com o valor total de R$ 19.061,27. Diretamente com os municípios, foram pactuadas 18.104 matrículas, com valor total de R$ 93.410.071,20.
Confira detalhes da pactuação de cada cidade catarinense
A equipe do MEC destaca que o desafio agora é conseguir dar suporte para que essas matrículas sejam de fato criadas e que tenham qualidade.
MEC liberou primeiro lote de pagamento
O MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), liberou o pagamento do primeiro lote de recursos do programa Escola em Tempo Integral, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. As primeiras secretarias de educação que pactuaram ao Programa já receberam a primeira parcela dos recursos.
O primeiro pagamento, referente às secretarias de educação que pactuaram de 1º a 28 de setembro, ocorreu no dia 11 de outubro. Seu depósito é feito em uma conta corrente específica aberta pelo FNDE no Banco do Brasil. As secretarias que pactuaram após o dia 29 de setembro, porém, devem aguardar a divulgação da data da transferência, a ser publicada no site do MEC e no do FNDE. A previsão é de que os lotes de pagamento ocorram nos meses de novembro e dezembro.
