A deputada Luciane Carminatti (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado para analisar os kits de alimentação escolar distribuídos na rede estadual. Na enquete promovida nas redes sociais pela parlamentar para ouvir a população, dos quase mil votos registrados, 58% apontaram que a ação não está dando certo. Entre os cerca de 150 comentários, houve muitas críticas à quantidade de itens do kit e ao fato de apenas as famílias que recebem o bolsa-família terem sido contempladas até agora, após quatro meses de aulas suspensas.
“Por isso, fizemos um pedido de informação ao Governo do Estado, cuja resposta também foi enviada ao Tribunal de Contas para subsidiar a análise”, explicou.
De acordo com tal resposta, foram gastos R$ 2,6 milhões com o primeiro lote de kits. Para o segundo lote, que contemplará todos os estudantes matriculados na rede estadual, o valor informado é de R$ 14 milhões. O kit distribuído contém 1 quilo de arroz, 1 quilo de feijão, 1 quilo de farinha de mandioca, 2 caixas de leite e 1 garrafa de suco, todos fornecidos pela agricultura familiar.
Agora, caberá ao Tribunal de Contas do Estado emitir parecer técnico sobre a relação entre o valor recebido do FNDE para aplicação na alimentação escolar e o gasto para subsidiar a alimentação dos estudantes da rede pública estadual. “Nos comentários à nossa enquete, muitas famílias e professores reafirmaram o que tanto temos dito: o que os alunos comem na escola é a principal alimentação em muitos casos, por isso, merece atenção especial neste período de suspensão das atividades presenciais”, destacou Luciane.
Sobre as entregas, a secretaria estadual de Educação não conseguiu apontar as datas para execução, limitando-se a informar que assim que os produtos chegam aos centros de distribuição são encaminhados para as gerências regionais de educação e posteriormente para as direções escolares organizarem o repasse às famílias.
O que diz a lei
A Lei Federal Nº 13.987/2020 passou a autorizar a distribuição da alimentação escolar às famílias dos estudantes da educação básica que tiveram as aulas suspensas em razão da pandemia do Coronavírus.
Conforme regulamentado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FDNE), os alimentos devem ser distribuídos em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Os kits devem seguir as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar quanto à qualidade nutricional, sanitária e respeitar hábitos alimentares e cultura local.
Desde o início da pandemia
Ainda no mês de março, Luciane Carminatti aprovou moção ao Congresso Nacional apelando por urgência na aprovação do projeto de lei que autorizou, temporariamente, o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para a entrega de kits às famílias dos estudantes.
No início de abril, uma reunião articulada pela deputada com os secretários estaduais da educação e da agricultura resultou na parceria com a agricultura familiar de Santa Catarina para fornecimento dos kits.
