Nesta quinta (31/03), o Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina completa um ano de implantação. Fruto da lei estadual 16.620/2015, em seu primeiro ano o OVM/SC já recebeu destaque internacional, sendo apresentado como referência na África, e chegou à final do Prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela entidade que reúne todas as assembleias legislativas do País.

Atualmente, o OVM/SC é o principal sistema de informações sobre a violência contra mulher em Santa Catarina, reunindo estatísticas, informações sobre legislação e rede de enfrentamento, além de cartilhas, publicações científicas e eventos relacionados ao tema.

A deputada Luciane Carminatti (PT), que coordenou os trabalhos de implantação do Observatório, avalia esta primeira fase. “Vencemos uma etapa fundamental que é a de implantação do Observatório, com cooperação técnica entre os órgãos envolvidos, criação do site e produção de todo seu conteúdo, instalação física no Palácio Barriga Verde e contato com todos os 295 municípios”.

Luciane anuncia ainda os próximos passos da iniciativa. “Agora entramos na fase de consolidação do OVM, em que queremos ampliar a participação da sociedade e o uso desta importante ferramenta que apenas Santa Catarina oferece, nesses moldes, para enfrentar e superar as violências que ferem a dignidade e a vida das mulheres”.

A sede do Observatório, situada no térreo do Palácio Barriga Verde, já recebeu neste primeiro ano centenas de prefeitos(as), vereadores(as), conselheiras municipais dos direitos da mulher e representantes de movimentos e coletivos. 

Linha do tempo

O termo de cooperação técnica foi assinado em 31 de março de 2021, entre as Assembleia Legislativa de Santa Catarina e todos órgãos e entidades que compõem seu comitê gestor: UFSC, Governo de SC, MPSC, MP de Contas, TJSC, Defensoria Pública e OAB. Posteriormente, a Fecam tornou-se parceira. 

Em 31 de agosto,entrou no ar o site oficial com dados, informações e análises com foco em políticas públicas para um estado mais seguro às mulheres catarinenses. O site não é um canal de atendimento, mas direciona as mulheres que precisam de ajuda à rede de atendimento. O endereço é ovm.alesc.sc.gov.br.

Exemplos

“Qualquer pessoa, de qualquer um dos nossos municípios, passou a saber quais estruturas da rede de enfrentamento estão disponíveis onde mora. Então, as mulheres conseguem saber se tem um centro de referência, uma delegacia da mulher, um centro especializado no seu município, e nós passamos a saber também quais não possuem essas estruturas, para que a nossa atenção seja maior”, detalhou Luciane.

A deputada destacou também que as publicações do novo site não se restringem a números de ocorrências. “Nós trazemos informações completas, estruturadas em seis eixos, entre eles, educação, desenvolvimento e trabalho. Porque entendemos que políticas públicas nesses setores favorecem um ambiente mais seguro para as mulheres”.

O site traz ainda as legislações disponíveis em nível municipal, estadual e federal. “A sociedade passa a ter disponível um mapa de quais municípios aqui de Santa Catarina possuem leis, por exemplo, que garantem preferência para matrícula em creches a filhos de mulheres em situação de violência”, informou a deputada.

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