ARTIGO: Participação social está de luto

Mais de 700 colegiados foram sepultados por Bolsonaro

Não dá pra dizer que esse foi apenas mais um mês que passou. Julho de 2019 interrompeu uma trajetória de construção coletiva das políticas públicas no nosso País. Da noite para o dia, foram sepultados mais de setecentos colegiados ligados ao governo federal.

Refiro-me a conselhos e comitês formados por representantes da sociedade civil que, junto com membros do Poder Executivo, passaram os últimos anos dedicando-se à construção de direitos ainda não reconhecidos pelo Estado. E quem de nós não quer serviços públicos melhores e mais universais?

Apesar do consenso em torno da resposta positiva, os colegiados de controle social são o mais recente alvo do atual governo. Neste último mês, mais de 700 foram destruídos e outros 863 estão ameaçados. Bolsonaro quer acabar com todos, mas uma decisão do STF protege minimamente aqueles criados por lei.

Os que não foram extintos, estão condenados: pelo menos dois foram esvaziados nas últimas semanas. No Conama, principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, as 96 cadeiras ocupadas por membros de entidades públicas e de ONGs diminuíram para 23; no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) foram excluídas as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil, como médico, psicólogo e jurista.

O Presidente justifica a medida “para conseguir governar”. Mas vejam o contraste: antes de ele chegar ao poder, entre 2003 e 2013, foram criados dezenove Conselhos ligados ao governo federal e outros dezesseis foram reformulados com o objetivo de ampliar ainda mais a participação social.

Nessa década, deu-se a materialização de um entendimento oposto ao de Bolsonaro, e que não hesita: a sociedade precisa participar efetivamente da elaboração e da execução das políticas públicas e se responsabilizar pelas decisões ali tomadas.

Os colegiados são fruto de uma construção histórica da democracia brasileira, que amplia a representação do povo para além dos eleitos aos poderes Executivo e Legislativo. Ao eliminá-los, este governo reduz (ainda mais) a sua própria eficiência: os conselhos ajudam a governar melhor, pois com seus especialistas e experiências vividas lá na ponta formam uma instância deliberativa maior e melhor do que a constituída pela simples escolha de um quadro político.

Bolsonaro precisa aprender a governar numa democracia, ouvindo quem pensa também diferente e acolhendo os diversos olhares da sociedade. Afinal, foi com os conselhos de participação e controle social que o Brasil encontrou a receita equilibrada para garantir peso e contrapeso ao debate em torno de direitos que dizem respeito a todos nós.

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