Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a Deputada Luciane Carminatti realizou nesta segunda-feira uma live com participação de dirigentes nacionais e estaduais sobre o Pacto pela Superação do Analfabetismo e qualificação da EJA. A transmissão foi acompanhada por gestores, profissionais da educação, conselhos municipais de educação, movimentos sociais e fóruns de diversos locais de Santa Catarina e do Brasil.
O objetivo foi destacar as principais características do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, que foi lançado pelo Ministério da Educação (MEC) de forma colaborativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Também estabelecer o diálogo com os gestores das redes municipais de ensino, que em parceria com a Undime e a Fecam, acompanhando pelo Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina (FEJA/SC), vão realizar uma força-tarefa para que todos os municípios catarinenses realizem a pactuação Junto ao MEC.
No Estado de Santa Catarina há mais de 2,8 milhões de pessoas que não concluíram 12 anos de escolaridade e mais de 72 mil pessoas ainda não estão alfabetizadas, dados que indicam que são urgentes as políticas públicas voltadas à educação de jovens e adultos.
O prazo de adesão voluntária é até 31 de julho e, o Termo de Adesão pode ser acessado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Vale destacar que as finalidades do pacto são as de superar o analfabetismo, elevar a escolaridade, ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
Confira informações da pesquisa sobre demanda para a alfabetização na EJA por município em SC
O governo federal vai investir R$ 4 bilhões para que os municípios e estados ampliem o número de vagas na modalidade EJA.
O Censo Escolar de 2022 mostrou que no Brasil 11,4 milhões de pessoas, com 15 anos ou mais, não são alfabetizadas no Brasil, o que representa 7% da população. Na zona rural, a taxa é 14,7%, e na zona urbana de 4,1%. Já a taxa de pessoas não alfabetizadas pretas é de 10,1%, pardas de 8,8%, e indígenas de 16,1%. Temos ainda um público de 20% que são pessoas com deficiência e 14 mil pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade. Diante desse cenário, ainda temos no país 1.009 municípios que não ofertam o EJA.
Participaram da live:
- Deputada Estadual Luciane Carminatti – Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc;
- Cláudia Borges Costa – Diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação – MEC;
- Profª Maria Hermínia L Fernandes Laffin – Professora e Pesquisadora do PPGE-UFSC;
- Profª Rita de Cassia Pacheco Gonçalves – Fóruns EJA do Brasil
A live pode ser acessada pelos canais da deputada Luciane Carminatti no Facebook e no YouTube.
Os materias apresentados, assim como a pesquisa sobre demanda para a alfabetização na EJA por município, podem ser acessados aqui:
Mais Informações sobre o Pacto podem ser acessadas pelo Site do MEC: Pacto EJA — Ministério da Educação (www.gov.br) ou pelos e-mails da SECADI pactoeja@mec.gov.br ou do FEJA/SC feejasc@gmail.com
Abaixo, seguem as questões que realizamos junto ao MEC:
- O Município deve realizar alguma contrapartida financeira ou de ações para efetivar a Pactuação?
Resposta: Não, o Município não terá a obrigatoriedade de contrapartida de recursos próprios para a execução das ações. Na verdade, o Município receberá por algumas formas recursos para o desenvolvimento das ações. A Contrapartida do município consiste em ter um responsável no município.
- Haverá suporte financeiro e técnico da União para os municípios realizarem formação continuada aos profissionais envolvidos nas ações dos programas do Pacto Nacional?
Resposta1: Sobre o suporte financeiro, Sim, o MEC está direcionando recursos para beneficiar os Municípios que pactuarem. Seja com:
- Expansão e aumento do fator de ponderação de 0.8 para 1 (aumentando o recurso do estudante de EJA matriculado), via os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
- Programa ProJovem Urbano e Campo Saberes da Terra;
- Programa Brasil Alfabetizado (PBA);
- Formação para Profissionais da EJA;
- Programa Pé-de-meia (idade 19 a 24 anos e nos critérios do Programa) .
- Para Escola, terá o complemento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE EJA). Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) EJA
Resposta2: Sobre o suporte técnico, Sim, o MEC constituiu uma equipe de governança executiva que conta com a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEja), CONSED e UNDIME, além de uma Governança Consultiva: Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja). Será realizada a formação dos profissionais da educação e dos educadores populares, Governança e gestão, garantido materiais didáticos e pedagógicos e o Monitoramento e avaliação
- Quais as modalidades e níveis o Município poderá ofertar?
Resposta: Município pode ofertar fundamental e realizar arranjos organizacionais como educação da alternância, profissionalizantes e de períodos.
- Quem receberá a bolsa, professores e coordenadores?
Resposta: Receberá bolsa os professores indicados pela Undime e Consed para atuarem como coordenadores regionais. Totalizam a coordenação estratégica no Brasil: 56 coordenadores de gestão e formação; e mais 1.719 articuladores regionais de gestão e formação, que serão indicados pelo Consed e Undime. Cada estado terá aproximadamente 1 coordenador regional para cada 20 municípios que aderirem ao Pacto Nacional.
- Qual o valor da bolsa e período de pagamento? Para esta bolsa, o Município precisará integralizar?
Resposta: R$ 1.200,00
- Qual a relação de programas que compõem o Pacto…? Quais os Órgão envolvidos?
Resposta: O MEC está desenvolvendo um importante ferramenta que é a plataforma CadEja, para cadastro da demanda e atendimento da EJA, que, por sua vez, alimentará as redes de ensino com informações. Conta ainda com Programas ajustados a proposta de pactuação com os:
- Ministério da Saúde
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério do Desenvolvimento Social
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério da Cultura;
- Secretaria Nacional de Juventude;
- Controladoria-Geral da União;
- Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco);
- Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef);
- Fóruns EJA: articulação da demanda nos territórios e chamamento público, em atendimento ao art. 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- Quantos estudantes em cada turma é necessário para contemplar os critérios do Pacto?
Vai depender de cada rede de ensino
- Qual o público-alvo do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo?
Resposta: Todos os estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), pessoas não alfabetizadas com idade igual ou superior a 15 anos, profissionais e professores que atuam na EJA e educadores populares.
- A partir de qual data as aulas iniciam em 2024?
Resposta: Em setembro e Outubro acontecerá a formação para a coordenação estratégica no Brasil: 56 coordenadores de gestão e formação; e mais 1.719 articuladores regionais, garantindo que o ano letivo de 2025 inicie com as bases apresentadas para as escolas trabalharem as formações no início do ano e as redes organizem a contratação de professores, matrículas e as formações continuadas.
