A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) para denunciar o que considera falta de articulação entre os governos federal e estadual no enfrentamento à Covid-19, com sérias consequências para Santa Catarina. 

“Estamos vivendo um desabastecimento de equipamentos de proteção individual e de medicamentos em praticamente todo o território catarinense. A Constituição prevê que o SUS é dever dos entes federal, estadual e municipal, juntos. Por isso, a União e o Estado precisam ser urgentemente obrigados a darem conta de sua parte, comprando e distribuindo os medicamentos e os equipamentos de proteção necessários”, explicou a parlamentar. 

Em resposta, o procurador da República Claudio Valentim Cristiani informou que os pontos levantados com relação aos medicamentos, em seu conjunto, têm sido enfrentados e judicializados pelo Ministério Público estadual em ação civil pública. 

O procurador afirma ainda que o órgão em Brasília tem mantido tratativas com o Ministério da Saúde para que efetue a compra dos chamados “kits entubação”, inclusive no mercado internacional, para atender as necessidades de estados e municípios.

O MPF acompanha por meio de um inquérito civil, no qual apura também se os equipamentos de proteção individual (EPIs) estão sendo fornecidos de forma regular para os profissionais da saúde e de outros serviços essenciais. A denúncia da parlamentar foi adicionada ao processo.