Colegas de tribuna, catarinenses presentes neste plenário e que nos acompanham pela TV AL.

Hoje, nesta terça-feira, o nosso País está recebendo um raio-x, atualizado, da situação da Educação brasileira. Se fosse para fazer uma analogia com a área da saúde, eu diria que esse raio-x apontou um quadro nada saudável para a nossa paciente; daqueles que fazem a gente sair do consultório curvados de tanta preocupação. Um quadro que exige intervenção até, abre aspas, cirúrgica, e tratamento contínuo de longo prazo para uma recuperação efetiva.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicado nesta terça-feira pela ONG Todos pela Educação em parceria com a editora Moderna, revela o saldo negativo de uma dívida historicamente acumulada pelos nossos governantes. Eu destaco aqui no telão alguns:

Vejam como estamos remunerando os nossos professores pela necessária arte e pelo fundamental ofício de ensinar. 

No ensino infantil, o Brasil está na 30ª (trigésima) posição entre 33 países em que a OCDE conseguiu coletar informações sobre salários do magistério. A OCDE é a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.

Nos ensinos fundamental e médio, os nossos professores, guerreiros educadores, ocupam a última posição, eu repito, a última posição, entre os 40 países em que há dados salariais. 

País                    Salário inicial

1º. Luxemburgo   US$ 79.551 

2º. Suíça              US$ 71.249

3º. Alemanha       US$ 63.866 

Média da OCDE  US$ 34.943 

Média da Europa US$ 33.871 

40º. Brasil            US$ 13.971

Então, antes de compararmos os resultados dos nossos alunos com os de outros países, como tem feito de forma irresponsável o presidente da república acompanhado pelo eco dos seus seguidores desinformados; antes de comparar essa performance, nós temos de comparar o investimento que cada nação faz nos protagonistas do processo educacional, que são os professores e professoras.

Digo isso porque o resultado dessa precarização salarial se reflete diretamente em sala de aula. Vejam outro dado desse raio-x: cerca de quatro em cada dez professores do ensino fundamental no Brasil, em 2018, não tinham formação adequada para o que ensinavam. Quer dizer, eram professores de matemática ensinando física, por exemplo. Lá na ponta, nas escolas onde estudam os nossos filhos, os gestores são obrigados a tomar a difícil decisão entre deixar um aluno sem professor ou oferecer a ele um professor sem a qualificação necessária para lecionar aquela disciplina.  

E por que falta professor? Outro dado do raio-x responde: 43% dos municípios brasileiros gastam menos do que o mínimo satisfatório em educação. E olha que esse mínimo satisfatório é muito pouco! O Movimento Todos pela Educação estimou um valor de 4.300 reais por ano, considerando um estudante do ensino fundamental da zona urbana que estuda em tempo parcial. Menos de 360 reais por mês! 

Agora eu pergunto a vocês: o que uma escola da rede particular daria conta de fazer cobrando 360 reais de mensalidade? E ainda há quem diga que o problema da educação não é falta de recursos! Quase metade dos municípios brasileiros não investem nem 360 reais em mensalidade por aluno e há quem queira colocar a culpa dos resultados abaixo do esperado nas nossas pobres crianças e adolescentes ou nos nossos professores e professoras, que recebem os piores salários do magistério entre mais de 30 países.

A intervenção, abre aspas, cirúrgica a que me referi no início desta fala, eu diria que é a aprovação do NOVO FUNDEB, como mecanismo permanente de financiamento da educação no Brasil. O assunto foi um dos temas do nosso primeiro encontro nacional de comissões de educação e a conquista do novo fundeb ainda este ano é um dos principais compromissos assumidos neste encontro. 

Um novo fundeb que seja capaz tanto de aumentar os recursos disponíveis, quanto de promover uma distribuição mais equitativa entre os municípios com diferentes realidades. O Anuário publicado hoje revela que municípios brasileiros podem ter uma diferença de até sete vezes no investimento por aluno e no financiamento da educação. 

Essa é uma realidade que exige intervenção urgente para, ao final, chegarmos ao resultado que todos esperam: nenhuma criança fora da escola; nenhuma criança com o direito de aprender negligenciado pelo subfinanciamento. E vejam que esse desafio é grande: hoje o Brasil ainda tem 1,5 milhão de crianças e jovens de 4 a 17 anos nesta condição.