No último dia 7, esta Casa fez história, ao sediar o encontro que pela primeira vez reuniu parlamentares das comissões de educação de todo o País para um debate único sobre os rumos do ensino no Brasil. 

Refiro-me ao 1º Encontro Nacional de Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativos, proposto e organizado pela nossa comissão de educação, aqui da Alesc. Vocês podem acompanhar os registros no telão. 

Contamos com a presença do presidente da Comissão de Educação no Senado, senador Dário Berger; do senador Jorginho Mello, bem como dos deputados federais da bancada catarinense, Carmen Zanotto, Hélio Costa e Pedro Uczai; além do secretário de estado da educação, Natalino Uggioni e representantes de várias entidades ligadas ao setor. 

Vinte e um estados fizeram-se presentes, do Acre ao Rio Grande do Sul, compondo um mosaico das particularidades de cada região para construir a melhor proposta de Estado, não de governo. Reunimos 15 partidos diferentes, em uma união suprapartidária de esforços para o bem comum dos nossos milhões de crianças, jovens e adultos que dependem da educação para superar as dificuldades apresentadas pelo atual cenário econômico e social do nosso País.

Quero, de modo especial, cumprimentar e agradecer o presidente desta casa, deputado Julio Garcia, que não mediu esforços desde o primeiro momento, colocando os setores desta casa à disposição; e os colegas que fizeram-se presentes na cerimônia de abertura, deputado Ismael dos Santos, deputado Marcius Machado e deputada Paulinha. 

Destaco aqui o excelente trabalho dos profissionais da Agência AL, que realizaram ampla cobertura do evento, fazendo o Encontro Nacional  ecoar em veículos de comunicação dos mais diversos estados do País, garantindo seu amplo alcance político e social. Para se ter uma ideia, apenas uma das reportagens, de rádio, foi veiculada 93 vezes em mais de 70 municípios. 

Tenho a certeza de que demos uma grande resposta, em dimensão nacional, à reivindicação de milhões de brasileiros que têm ido às ruas para protestar contra retrocessos; nossa resposta à falta de foco da atual gestão do MEC; nossa resposta à falta de prioridade do governo Bolsonaro no investimento – e não em cortes – para suprir as reais necessidades da nossa população.

Todo o saber construído resultou na Carta de Florianópolis, já amplamente divulgada e à disposição de todos no meu site e nas minhas redes sociais. Neste documento, assumimos o compromisso de nos tornamos instâncias de mobilização permanente junto à sociedade civil, Administrações e Câmaras Municipais, e à representação da bancada federal de cada Unidade da Federação.

Sobre os dois grandes temas do encontro, destacamos a importância de aprovação da PEC que torna o FUNDEB uma política permanente de financiamento da educação básica e com redimensionamento dos entes federados, notadamente da União. Também apelamos à continuidade da ação coordenada entre as duas Casas do Congresso Nacional para consolidar a máxima convergência entre os textos em tramitação.

Destacamos, ainda, a urgência da retomada de implementação do Plano

Nacional de Educação, aprovado com ampla participação da sociedade, em um rico processo de construção de consensos, bem como do aperfeiçoamento nos processos que monitoram os planos. A nossa preocupação aumenta em relação ao PNE, frente à aprovação de medidas governamentais que vão de encontro aos seus dispositivos e que implicarão negativamente na construção do Sistema Nacional de Educação. 

Por fim, anuncio que em agosto realizaremos o II encontro, em Mato Grosso, e assumimos o compromisso de promover Frentes Parlamentares estaduais entre as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais e promover os Pactos pelo FUNDEB Permanente e implementação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação entre a bancada federal de cada Unidade da Federação, Assembleias Legislativas e representações da UNDIME.

Encerro reafirmando o nosso compromisso, da Comissão de Educação desta Casa e de todas as comissões que aqui se fizeram presentes, com a defesa e a promoção da educação pública. Envidaremos todo o nosso espaço de representação popular na busca de alternativas que superem limites e restrições impostos aos direitos sociais. E quem quiser juntar-se a esse movimento, será sempre bem-vindo, bem-vinda.