Enquanto nós estamos aqui, neste parlamento, outra casa legislativa, o nosso Senado Federal, está recebendo o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, para explicações sobre as conversas dele com o promotor Deltan Dallagnol durante a Operação Lava Jato.
O então superministro de Bolsonaro está tendo de justificar a mais de 35 senadores, durante quase três horas, o injustificável: como o juiz do caso se submeteu a trocar colaborações com o procurador coordenador da força-tarefa.
As reportagens do The Intercept revelam uma verdadeira promiscuidade processual: Moro aconselhando Dallagnol e até dando sugestões ao procurador sobre como agir na Operação Lava Jato.
Essas revelações podem ser consideradas o “batom na cueca” de um conluio que usou o Judiciário para fins políticos, enganando toda a população brasileira. Em março de 2016, Moro já havia divulgado áudios fruto de interceptação telefônicas do ex-presidente Lula com a finalidade de interferir politicamente no país. Em julho de 2016, Moro agiu no período de férias, contra a ordem de um desembargador, para invalidar um habeas corpus que havia concedido que o presidente saísse da cadeia. Em outubro de 2018, Moro deu publicidade a um termo de depoimento sigiloso da delação do ex-ministro Antonio Palocci em meio ao período eleitoral.
Na época em que Moro vazou a interceptação telefônica da presidenta Dilma, o professor de Direito Penal da Faculdade da USP, Gustavo Badaró, disse que o vazamento das conversas eram absolutamente ilegais, citando os artigos oitavo e nono do código penal, para reforçar que que os áudios dos ex-presidentes deveriam ficar restritos aos autos do processo servindo-se apenas à finalidade judicial, e não politicamente.
Há época, porém, Moro justificou o fato dizendo:
“O problema não era a captação do diálogo e a divulgação do diálogo, mas era o diálogo em si, uma ação visando burlar a justiça”, isso em uma entrevista ao apresentador Pedro Bial, na rede globo.
Vejam que, até então, vazamento de conteúdos nunca foi problema. Durante cinco anos, a Lava Jato usou vazamentos e relacionamentos com jornalistas como uma estratégia de pressão na opinião pública. Agora, essa mesma imprensa, ao repercutir os novos fatos, como vocês podem ver aí no telão, é chamada de sensacionalista e acusada de fake news.
Dois pesos, duas medidas. Hoje, no Senado, Moro repetiu várias vezes que não lembra das mensagens trocadas há 3 anos. Ainda que tenha exigido, inúmeras vezes, de seus réus, que esclarecessem mensagens supostamente trocadas quase dez anos antes.
Os diálogos revelados pelo Intercept mostram que a Lava Jato desfilava como uma deusa grega da ética na sociedade, mas nos bastidores atuava à margem da lei. Em nome do combate à corrupção, atropelou princípios jurídicos básicos e feriu o estado de direito.
No Senado hoje, Moro elegeu como mantra a vitimização, dizendo que foi alvo de hackers e que os conteúdos poderiam ser alterados, mesmo que nem ele nem Dalagnol tenham negado nenhuma vírgula até então.
Curiosamente, a maioria dos procuradores têm relutado em entregar seus celulares para a perícia da Polícia Federal. Insistem nesse comportamento, ao invés de afastarem-se das funções até que os fatos sejam todos esclarecidos.
É importante esclarecer que as revelações da Vaza Jato não provam a inocência de todos os acusados pela operação. Mas provam que a Lava Jato não é inocente e que os processos comandados por ela estão contaminados por interesses políticos. Moro mandou, o MPF obedeceu. Isso não é Justiça, é conluio. Só não vê quem não quer.