A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou esta semana uma moção se posicionando contra a Medida Provisória 746/2016 – a MP do Ensino Médio, baixada em setembro pelo governo federal para realizar uma reforma nesta etapa da educação brasileira. A moção foi proposta pela deputada Luciane Carminatti (PT), que considera a MP um “desserviço ao ensino” e critica a forma antidemocrática que a mudança foi determinada, sem nenhuma discussão prévia com especialistas ou população.
“Entendemos que o Ensino Médio é pouco atraente aos jovens, e é sim necessário fazer uma reforma. Mas o setor já vem fazendo isso com muito diálogo, inclusive com a população em geral. Nada de um dia para o outro. Só o portal da Base Nacional Curricular Comum, por exemplo, recebeu 12 milhões de contribuições”, enfatiza a deputada.
Segundo a moção nº 191.4/2016, aprovada em plenário na quarta-feira (19), a Alesc “manifesta contrariedade à Medida Provisória nº 746/2016 e defende sua rejeição”. O documento está sendo enviado aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e também para a bancada catarinense no Congresso.
“É importante que os parlamentares em Brasília se posicionem desde já contra esta MP, que irá afetar negativamente a vida de cada estudante ou professor de nosso país”, diz Luciane.
Fim da obrigatoriedade de disciplinas
A MP propõe mudanças no Ensino Médio que, em geral, não foram aprovadas por especialistas da educação nem pelo parlamento – tanto que recebeu, ao todo, mais de 560 emendas. Por se tratar de uma medida provisória, tem efeito imediato, mas perde a validade se não for aprovada pelo Congresso em até 120 dias a partir do início de sua tramitação. O governo federal pretende colocá-la em prática até 2018.
Uma das transformações mais polêmicas da MP é o fim da obrigatoriedade de disciplinas importantes na formação de um estudante: Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia, sendo que as duas últimas sequer estão previstas no Ensino Fundamental. Apenas português, matemática e inglês seguem obrigatórios.
“É um fato gravíssimo que algumas disciplinas sejam classificadas como ‘menos importantes’ que outras. É um conjunto completo que não pode ser fatiado desta forma”, comenta a deputada.
Outra mudança que gerou insatisfação no setor é a possibilidade, na educação técnica, de se contratar professores sem licenciatura, mas que apresentem “notório saber”. Para a deputada Luciane, a mudança deve contribuir para rebaixar os pisos do magistério em geral, já que tornam o cargo mais acessível a não licenciados.
“A primeira dificuldade é definir o que se entenderia por ‘notório saber’. Isso abre portas para transformar a educação pública em um cabide de empregos. Mas a medida também pode ser entendida como um ataque aos professores, que estão vendo a didática, pedagogia e a experiência em sala de aula sendo consideradas desnecessárias”, critica Luciane.
