Dentre as ações do mandato da deputada estadual Luciane Carminatti (PT), o ano de 2021 ficou marcado por três grandes realizações: a mobilização pela inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário à vacina contra a Covid-19, que alcançou dimensão nacional com o movimento #VacinaParaTodosJá e foi decisiva para alterar a política de vacinação do governo estadual; a implementação do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina, o primeiro do país em nível legislativo, com a adesão de órgãos e entidades ligadas à proteção das mulheres; e a proposição, instalação e coordenação da Comissão Mista com o plano de carreira do magistério estadual como pauta única, que contribuiu para o envio de projeto de lei pelo Executivo e aprovação de reajuste na ordem de 20% a 37%.

O ano também foi marcante para o mandato por outros dois grandes feitos: Luciane foi escolhida pelas colegas para liderar a Bancada Feminina da Alesc e, fora do legislativo, bateu o recorde de escolas por ela visitadas em um ano: 104 unidades espalhadas pelo estado, com passagem por 102 municípios. O centenário do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, também recebeu destaque, com a proposição de Sessão Especial na Alesc e a realização de um encontro virtual para destacar o legado freireano em Santa Catarina.

Foco na Educação

Na área da educação, prioritária ao mandato, além da Comissão Mista e da defesa pela vacinação preferencial dos trabalhadores do setor, Luciane Carminatti integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração das diretrizes sanitárias para o retorno seguro às escolas; apresentou projetos de lei visando ao combate da exclusão digital de estudantes e professores; protagonizou em nível estadual a mobilização pela regulamentação do novo Fundeb com foco na valorização da educação pública; e, na liderança da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência na Escola, viabilizou pela Escola do Legislativo mais uma edição do Seminário Estadual Escola é Lugar de Ciência.

Ainda na área da Educação, como relatora – na Comissão de Educação – do projeto de lei com vista a autorizar o ensino domiciliar em Santa Catarina, Luciane Carminatti promoveu o amplo debate com órgãos e entidades ligadas à educação e aos direitos da criança e adolescente; apresentou e aprovou relatório contrário à proposta. Aprovada posteriormente em plenário, a proposta atualmente está suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público.

Cumprindo sua função de fiscal do Poder Executivo, a deputada denunciou a qualidade das máscaras de proteção distribuídas pela secretaria estadual de Educação aos professores da rede, e a insuficiência nutricional dos kits de alimentação escolar entregues pelo mesmo órgão às famílias dos estudantes. Ambas as denúncias resultaram em ações por parte do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.

Pautas em que se posicionou contra

No plenário, dentre as dezenas de pronunciamentos, a parlamentar do Partido dos Trabalhadores lutou contra a reforma da previdência nos moldes como foi proposta pelo governo e posteriormente aprovada sem seu voto favorável; contra a aposentadoria de deputados e comissionados com contrapartida financiada por recursos públicos; a alteração prejudicial aos trabalhadores na NR 36, norma que regulamenta as pausas térmicas nos frigoríficos e contra a perseguição ideológica a docentes e artistas, visando à defesa da democracia, das liberdades de cátedra e de expressão, todas garantidas na Constituição Federal.

Articulação gerando avanços

Diante do troca-troca no comando das secretarias estaduais, para preservar a continuidade do desenvolvimento de políticas públicas, Luciane articulou ao longo do ano uma série audiências com os secretários da assistência social, da economia solidária, da cultura, da saúde, da infraestrutura, da fazenda, da casa civil e com o próprio governador para intermediar pleitos e apresentar projetos de setores, coletivos, movimentos e lideranças municipais.

Esse trabalho articulado resultou em uma série de avanços: a instituição de uma renda emergencial estadual às famílias mais impactadas pela pandemia; a regulamentação parcial da lei que criou a Política Estadual de Economia Solidária em Santa Catarina; a dispensa de nota fiscal eletrônica aos agricultores familiares no programa de aquisição de alimentos; o lançamento dos editais de financiamento à cultura; a regulamentação da lei do mecenato estadual e a nova rodada da Lei Aldir Blanc.

Por meio da Escola do Legislativo, a deputada Luciane ainda contemplou o setor cultural com dois seminários totalmente gratuitos: um para formação em patrimônio cultural; outro sobre o novo Programa de Incentivo à Cultura (PIC).

Deputada do oeste

Na Bancada do Oeste, o destaque deste ano foi o combate à estiagem, com a cobrança pelo repasse de recursos emergenciais e de ações também a médio prazo, que resultaram no investimento estadual de R$ 100 milhões para programas de prevenção à seca nos municípios, nas comunidades e nas propriedades rurais. Luciane também intermediou uma série de audiências de prefeitos e lideranças da região com a secretaria estadual de infraestrutura, para destravar obras há anos esperadas pela população; e com as secretarias estaduais da agricultura e da fazenda, para avançar nas políticas públicas voltadas à agricultura familiar e camponesa no estado.

Publicações inéditas

E as ações de 2021 não param por aí. Por intermédio de Luciane, as escolas centenárias de Santa Catarina foram imortalizadas em uma edição literária com prefácio por ela assinado. O livro, publicado pelo Conselho Estadual de Educação em parceria com a Assembleia Legislativa, está sendo entregue em todas as escolas da rede estadual pelo mandato. E outra obra, desta vez homenageando Antonieta de Barros, pela ocasião dos 120 anos do seu nascimento, está prestes a ser lançada, nos mesmos moldes.

Trabalho legislativo

No âmbito legislativo, foi autora de 15 indicações, 20 moções, 25 pedidos de informação, 9 projetos de lei, 1 projeto de resolução, 3 requerimentos conjuntos e outros 36 requerimentos simples. Dentre os projetos de lei apresentados, destacam-se as propostas de fornecimento de computadores portáteis aos professores da rede estadual e de incentivo financeiro aos estudantes de baixa renda para permanência no ensino médio, por meio da bolsa-estudante. Ambas as propostas foram adotadas pelo Executivo.

No rol das leis aprovadas estão importantes conquistas: a lei que cria o programa jovem agricultor(a), com incentivos financeiros à permanência dos filhos de agricultores no campo; a lei que torna obrigatório o ensino da história de mulheres notáveis do campo e da cidade na educação básica; e, ainda, a lei que institui o Dia Estadual do Conservador e Restaurador de Bens Culturais em Santa Catarina.

Mais três leis de autoria da deputada foram aprovadas na Alesc mas tiveram veto do governo estadual. São elas: a lei que institui eleição para a presidência do conselho estadual de cultura; a lei que cria o programa Maria da Penha vai à Escola; e a lei que veda a exigência de certidões negativas de débitos em editais do setor cultural.

Em média, mais de uma audiência pública por mês

Destacam-se ainda debates importantes pautados por Luciane Carminatti na forma de 12 audiências públicas ao longo de 2021, sobre os temas:

• equiparação salarial entre servidores da FCC e Fesporte com as demais carreiras do Poder Executivo;

• segurança e saúde no trabalho em frigoríficos; suspensão da ligação aérea entre o Oeste e o litoral e seus impactos;

• vacinação prioritária dos trabalhadores em educação para retorno seguro às escolas;

• educação domiciliar;

• cobrança do ICMS nas vendas de combustíveis em SC;

• contra a PEC 32/2020 e o desmonte do serviço público;

• a política de assistência social em SC;

• lei 11.645 que inclui a obrigatoriedade da História e Cultura Afrobrasileira e Indígena no currículo da educação básica;

• política pública Menstruação Sem Tabu e enfrentamento à pobreza menstrual;

• implantação do novo ensino médio na rede estadual de educação; e

• situação do não-credenciamento da Universidade de São José.

Investimentos

A contribuição do mandato para a efetivação de obras e projetos nos municípios também foi relevante, com o investimento de cerca de R$ 15 milhões em emendas de sua autoria à Lei Orçamentária Anual, além da viabilização de equipamentos públicos no interior, como creches, por meio da negociação direta com o Executivo.

Comissões e Frente Parlamentares

Em 2021, Luciane Carminatti atuou como presidente da comissão de Educação, Cultura e Desporto; vice-presidente da comissão de Finanças e Tributação; integrante das comissões de: Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Transportes e Desenvolvimento Urbano; Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; e Ética e Decoro Parlamentar.

Ainda coordenou as frentes parlamentares em defesa da Assistência Social, da Economia Solidária e da Ciência na Escola, além do comitê SUAS/Covid-19: em defesa da vida.

Elaboração: Gabinete da Deputada Luciane Carminatti – 13/12/2021

TRANSPARÊNCIA

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No dia 14/12, a deputada promoveu a plenária de final de ano sobre o mandato, com participação de diversas representações das áreas em que atua. Para assistir o encontro cuja temática foi “Superação”, clique aqui.