A deputada Luciane Carminatti protocolou na Alesc o projeto de lei complementar (PLC/0004/2024) na data de 06/03/2024. O projeto altera a lei 668/2015 da carreira do magistério estadual. O PLC é resultado de um acúmulo de debates, propostas e levantamentos de demandas com a participação da categoria.
Importante ressaltar o trabalho desenvolvido entre os anos de 2021 e 2022, quando realizado na Alesc ações por meio de um Grupo de Trabalho (GT), composto por parlamentares da Comissão de Educação e Cultura; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater alternativas e apresentar propostas de revisão da lei 668/2015. Este GT foi coordenado pela deputada Luciane Carminatti, e teve a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com a participação das Secretarias de Governo da Educação, da Finança e da Administração, além de realizar a coleta de sugestões enviadas pelos profissionais da educação.
Passado este processo do Grupo de Trabalho da Alesc, a deputada Luciane Carminatti e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinte/SC, criaram em agosto/2022 uma comissão composta pelo mandato e equipe do sindicato para construir o PLC/0004/2024. Este trabalho foi constituído por algumas etapas, em um calendário de construção das mudanças da lei, com uma ampla participação da categoria, Destaque para:
- Primeira etapa: (mês de agosto/2022) – divulgação dos objetivos da comissão e orientação dos pontos a serem debatidos são, tais como; a jornada de trabalho; revisão das atribuições dos Professores, Assistente Técnico-Pedagógico, Especialista em Assuntos Educacionais; Assistente de Educação e Consultor Educacional; da carreira e da tabela; assim como da criação de novos cargos, como: bibliotecários; profissionais da educação especial; professor orientador de laboratório; de leitura e de convivência; entre outros pontos que a categoria entendesse for necessários;
- Segunda etapa: (até dezembro/2022) – os trabalhadores da educação estadual encaminharam sugestões de alterações na Lei 668/2015. Esta participação foi realizada por e-mails da Depª Carminatti e do Sinte;
- Terceira etapa: (primeiro semestre de 2023) – processo de organização das propostas recebidas, elaboração de um arranjo das demandas e planejamento de um seminário para discutir com a categoria as propostas apresentadas e o resultado dos trabalhos desenvolvidos até o momento. O Seminário aconteceu em maio/2023, foram expostas as contribuições e aprovadas as propostas de ajustes que foram apresentadas no projeto da lei.
- Quarta etapa: (segundo semestre de 2023) – sistematizar estas propostas após o seminário. Trabalho realizado por meio de reuniões (presenciais e virtuais) desta comissão, a fim de ajustar as demandas aprovadas no seminário, adequando-as em um projeto de lei que pudesse ser protocolado na Alesc.
- Quinta etapa: (outubro de 2023) – O Sinte apresentou a proposta de revisão Lei 668/2015 na comissão de Educação da Alesc;
- Sexta etapa: (março de 2024) – a Deputada Luciane Carminatti protocolou na Alesc o projeto de lei complementar (PLC/0004/2024) na data de 06/03/2024.
OBS 1 – O início da tramitação foi no mês de março de 2024, onde o PLC aguardando parecer na primeira comissão, de Constituição e Justiça (CCJ). O Projeto tramitará nas seguintes comissões:
- Comissão de Constituição e Justiça;
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e
- Comissão de Educação e Cultura.
OBS 2 – Durante a tramitação do Projeto, pode apresentar qualquer tipo de Emenda (Aditiva, Modificativa, Supressiva).
