Em setembro de 2024, o nosso mandato, em conjunto com os deputados Mário Motta e Marquito, fez um Pedido de Informações ao governo de Santa Catarina solicitando dados do andamento do Programa de Incentivo à Cultura (PIC) em 2024 e 2023, atendendo a uma demanda da comunidade catarinense por mais transparência a esse mecanismo de incentivo.

Prezando pelos princípios de transparência, e como prevê a Lei do PIC, os dados  solicitados pela Alesc devem ser publicizados e atualizados continuamente pelo governo catarinense. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) solicitou, em processo legal, que o governo estadual divulgue integralmente estes e outros dados de transparência e de controle do PIC, o que ainda não foi totalmente cumprido.

Como ainda não temos acesso de maneira publicizada e integral destas informações, a Alesc fez um Pedido de Informações (em setembro de 2024) para que a Alesc e a comunidade pudessem, assim, acompanhar e analisar o desenvolvimento desta lei de incentivo tão importante para Santa Catarina.

Abaixo publicamos a solicitação feita pela Alesc e a resposta de alguns itens, dadas pelo governo do Estado.

Baixe no PDF abaixo:

1 – Pedido de Informações da Alesc – endereçado ao governo do Estado, sobre o Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina (PIC), expedido em 3 setembro de 2024. O Pedido de Informações tem autoria de: deputada Luciane Carminatti, deputado Mário Motta, e deputado Marquito. Foi aprovado em plenário na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

2 – Ofício de Resposta do governo do Estado – sobre o Programa de Incentivo à Cultura de Santa Catarina (PIC), expedido em 12 de dezembro de 2024.