No Brasil, a estruturação do sistema de educação e a importância da formação dos professores resultam de um processo histórico, que está inserido nas contradições da nossa sociedade. Está influenciada por determinações legais e por diferentes contextos: políticos, econômicos e culturais. Cenário que apenas recentemente começou a ser revertido, quando o Brasil passou a desenvolver políticas públicas para a formação continuada dos professores, qualificando sistematicamente o corpo docente de nossas escolas.
Tal processo de qualificação da educação deve ser compreendido com um compromisso de todos, conforme prevê nossa Carta Magna. Contudo, a prerrogativa constitucional chama a atenção para a ação da administração pública, que além de garantir a qualidade da educação, deve prover, pelas suas estruturas, mecanismos de valorização e defesa das culturas brasileiras, bem como de fortalecimento dos saberes populares e científicos que nos constituem como Nação.
Prova de edital público relativiza formação
Destoando dos princípios supracitados, o processo seletivo para a contratação de Professores ACT´s para segundo professor, em programas e projetos na rede estadual de Educação de Santa Catarina, realizado no dia 15/12/2019, apresentou um problema central no que concerne à função do Estado na qualificação do sistema de educação e da valorização dos profissionais do magistério.
O texto da questão de conhecimentos gerais, que problematiza se o “Nível de formação de professores faz diferença no desempenho dos alunos?”, sugere que a qualificação dos profissionais não é necessária, e que somente onera os cofres públicos.
Reduzir os cidadãos e o serviço público à lógica contábil, a planilhas e logaritmos que demonstram resultados positivos ou negativos da gestão pública, condiciona as pessoas à massa, a códigos binários que o Estado manipula a partir dos interesses que lhe convém.
A desqualificação da importância de se ter professores com níveis de formação em mestrado e doutorado, além de não contribuir com o processo de qualificação do ensino público, denota uma negligência civilizatória. Pois, todos os povos que se constituíram como nações soberanas, antes, promoveram de forma sistemática e de longo prazo investimentos no sistema de educação, a exemplo do Japão, China, Coréia do Sul, Finlândia, entre outras.
Não é o que dizem os planos de educação
Tal questão do processo seletivo, além de desqualificar a importância do saber, desconsidera fatores inerentes ao processo sócio-histórico de nossa sociedade, bem como, a importância na formação de capital social que a educação proporciona para além dos muros da escola. O baixo investimento em educação, no curso da história da República Brasileira, associado às variáveis antropológicas do patrimonialismo e clientelismo que constituem as classes sociais no Brasil, traz no subconsciente a ideia de que dinheiro na educação é gasto e não deve ser para todos.
Assim, torna-se imprescindível destacar que apenas recentemente o Brasil passou a construir uma Política de Estado, com legislação que organiza as bases da educação pública, estabelecendo um planejamento pautado em diretrizes e metas, o qual prevê investimentos públicos sistemáticos no sistema de educação. Um exemplo encontramos nos Planos Nacional (PNE), Estaduais (PEE) e Municipais (PME) da Educação. A meta 13 do PNE propõe “ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício”; e a meta 16 do PEE apresenta a necessidade de “formar 75% (setenta e cinco por cento) dos professores da educação básica em nível de pós-graduação até o último ano de vigência do plano, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação”.
Premissa sem fundamento científico
Importante frisar que a tese de que o investimento em formação nos níveis de mestrado e doutorado para os professores não melhora o desempenho das escolas não possui sustentação científica, uma vez que não apresenta pesquisas que demonstre o percentual de mestres e doutores no chão da escola pública, na relação com outros níveis de formação e com os resultados apontados. Nesta direção, vale ressaltar que o atual decreto do Governo do Estado de Santa Catarina, que viabiliza apenas 50 vagas para licença para Mestrado e Doutorado o ano de 2020, não condiz com a demanda de 18.279 profissionais efetivos no quadro do Magistério.
Por fim, destaco que os desafios educacionais serão verdadeiramente enfrentados somente quando a escola e os profissionais da educação forem valorizados por todos. Quando gestores públicos viabilizarem políticas públicas para a formação continuada stricto sensu na mesma proporção de professores que buscarem o conhecimento científico e a qualificação profissional. É preciso assumir a responsabilidade da gestão pública e compreender que uma escola com bons indicadores no processo ensino-aprendizagem está diretamente relacionada à educação inclusiva, ao respeito à diversidade, à promoção do saber científico e à valorização do quadro do magistério.
*Luciane Carminatti é Pedagoga, Deputada Estadual e Presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
