Nesta semana, a deputada apresentou emendas ao PL do Sistema Estadual de Cultura

 
A deputada estadual Luciane Carminatti apresentou nesta semana uma série de emendas ao projeto de lei 238/2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura. “Inicialmente, comemoramos muito o envio do PL para a Assembleia Legislativa, pois era aguardado há muitos anos. Agora, queremos garantir que as demandas de artistas, produtores e gestores culturais sejam contempladas”, esclarece Luciane. A deputada apresentou cinco emendas ao projeto, entre elas, a instituição de uma comissão de acompanhamento da execução do Plano Estadual de Cultura.

 
Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, Luciane assumiu como prioridade agilizar a tramitação do PL do Sistema Estadual, mas também descentralizar os recursos culturais e garantir o acesso de maneira transparente e democrática. Para isso, apresentou uma proposição que estabelece o repasse de, no mínimo, 30% dos recursos do Funcultural aos municípios catarinenses. Para ter esse direito, os municípios devem ter instituído fundo de cultura, plano de cultura e conselho de cultura, com gestão transparente dos recursos e contando com participação paritária da sociedade civil.

 
As emendas também se voltam para o Conselho Estadual de Cultura. Além de acrescentar o caráter “normativo” e “fiscalizador”, a deputada propõe a criação de novas instâncias e mudanças na composição do CEC, com diretoria eleita pelos próprios conselheiros, em processo que garanta paridade e alternância entre governo e sociedade civil no comando da entidade.

 
“Queremos uma política de estado para a cultura em SC, capaz de assegurar continuidade e consistência aos programas, projetos e ações voltados ao setor. Para isso, é essencial garantir recursos aos nossos municípios e contemplar as demandas de diferentes regiões do estado”, finaliza Luciane.