Após quatro horas de debates, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por ampla maioria de votos, no início da noite desta quarta-feira (4), as duas proposições que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.

As principais mudanças estão na idade para a aposentadoria voluntária: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens; na contribuição de 14% sobre o valor do benefício a partir de um salário mínimo e nas regras de transição para os servidores próximos de se aposentar.. Clique aqui para conferir as mudanças em detalhes.

Luciane Carminatti (PT) destacou que a reforma é cruel com os aposentados, ao cobrar a alíquota previdenciária de quem ganha abaixo do teto do INSS, atualmente em R$ 6,4 mil, num momento em que os salários dos servidores estão congelados. “É algo que mexe com a vida de todos os catarinenses, porque é menos renda para o servidor e menos gente comprando”, disse. “Uma renda melhor não é problema, aquece a economia e volta na forma de impostos para o Estado.”

A PEC 5/2021 foi aprovada por 30 votos a 9 em primeiro turno, e 29 votos a 8 no segundo turno. O deputado Ricardo Alba (PSL) apresentou requerimento para votação de um destaque à PEC, mas o pedido foi rejeitado por maioria de votos. O parlamentar propunha alterações na redação do artigo que trata da concessão de abono de permanência ao servidor que já tem condições de se aposentar, mas ainda segue em atividade.

Já o PLC 10/2021 teve, em primeiro turno 28 votos sim e 9 não. Votaram contra a reforma da previdência: Luciane Carminatti, Fabiano da Luz, Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera (PT); Rodrigo Minotto (PDT); Laércio Schuster (PTB); Marcius Machado e Ivan Naatz (PL) e Kennedy Nunes (PTB). Em segundo turno, a votação foi de 28 votos a 8. 

Os deputados tentaram, durante a discussão do projeto, alterar pontos da reforma, mas todos os pedidos foram rejeitados. Entre eles, os dois requerimentos de votação em destaque apresentados pelo PT: da emenda que derrubaria a cobrança de alíquota previdenciária de 14% para inativos que recebem de 1 a 5 salários mínimos; e da emenda que elevaria para 70% o percentual da pensão por morte.

Segundo a deputada Luciane Carminatti (PT), a primeira medida vai atingir 77% dos pensionistas e 74% dos aposentados.  Como exemplo, citou que um aposentado que recebe R$ 4 mil passará a pagar mais de R$ 400 mensais para o Iprev. “É um aposentado que vai ter que deixar de comprar um alimento, um medicamento para pagar a previdência”, disse.

As duas matérias aprovadas vão agora para sanção do governador Carlos Moisés.