Enquanto o governo do Estado segue sem debater melhorias na proposta inicial sobre a Carreira do Magistério apresentada à categoria, os relatórios financeiros do próprio Poder Executivo catarinense confirmam que Santa Catarina tem recursos e, portanto, pode destinar mais dinheiro para a valorização dos profissionais da Educação.
Em audiência na Assembleia Legislativa sobre a economia do Estado no primeiro quadrimestre de 2024, o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, apresentou dados fiscais que mostram que, além de não haver queda na receita, há margem para ampliar os investimentos através do Fundeb e do próprio percentual mínimo de 25% de recursos que a Constituição prevê para a Educação – o que não estava sendo cumprido até abril deste ano.
Confira mais detalhes a seguir:
Fundeb
Os dados do governo mostram que, até o 1º quadrimestre deste ano, ou seja, abril de 2024, Santa Catarina aplicava 71,29% do Fundeb – dinheiro federal – na remuneração dos profissionais da educação básica. O mínimo constitucional é 70% e Santa Catarina está aplicando 71%. Mas pode aplicar 100%. Ou seja, tem quase 30% pra aplicar na carreira do magistério.
25% da Educação
O mesmo relatório mostra que, até abril deste ano, Santa Catarina investiu 21,46% dos recursos em Educação, sendo que o mínimo constitucional é 25%. Na prática, significa que o Estado deixou de investir R$ 470 milhões em Educação no primeiro quadrimestre. Foram aplicados R$ 2,88 bilhões, sendo que o valor correto, pelo teto constitucional, seria de R$ 3,35 bilhões.
Receita Corrente Líquida
Os dados também mostram que a Receita Corrente Líquida, até abril, aumentou 14,66% em relação ao mesmo período de 2023, somando R$ 43,5 bilhões de reais. Ou seja, a arrecadação está subindo.
Lei de Responsabilidade Fiscal
E há também a Lei de Responsabilidade Fiscal. Santa Catarina, até abril, estava aplicando 40,85% em despesas com pessoal, sendo que o primeiro nível de limite é 44,10%. Ou seja, tem mais 3% de margem para alcançar os 44,10%. E, se levarmos em conta o limite prudencial de 46,55%, a margem passa de 5%, que poderia ser aplicado nessa valorização da Carreira.
CONFIRA O RELATÓRIO COMPLETO COM DADOS FINANCEIROS OFICIAIS DO GOVERNO DE SC:
