Santa Catarina terá aumento nos repasses do Fundeb para 2024. Serão R$ 773 milhões a mais do que o ano passado, o que representa 8% a mais.  Os valores estão na previsão de investimento do governo federal para a Educação. 

O repasse cresce ano a ano, conforme estabelecido no Novo Fundeb, aprovado pelo Congresso em 2020 e já colocado em prática no ano seguinte. A partir dessa mudança, o percentual repassado pelo governo federal cresce gradativamente ano a ano, passando de 10% em 2020 para 23% em 2026. 

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de SC (Alesc), a deputada Luciane Carminatti (PT) destaca a luta para a criação do Novo Fundeb e a importância desses recursos 

“O Novo Fundeb foi resultado de grande mobilização. Se dependesse do governo federal na época, o fundo simplesmente teria acabado. Foi um trabalho intenso para sensibilizar os deputados federais e ampliar o percentual para estados e municípios. O resultado vemos na prática com crescimento real dos repasses.”

Mais conhecido como Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado em 2007 para ampliar os investimentos na rede pública. Atende alunos da educação infantil até o ensino médio. O prazo para vigência era até 31 de dezembro de 2020. 

Com o fim iminente do fundo e sem movimentação do Ministério da Educação na época, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, deputados e lideranças dos estados pressionaram o Congresso para a renovação do fundo e ampliação do investimento. 

O Novo Fundeb foi incluído na Constituição, dando mais segurança aos municípios e estados. Outra mudança importante foi a proibição do pagamento de aposentados. 

“Santa Catarina usava uma parte importante desses recursos para pagar pensionistas e aposentados. Perdíamos uma parte importante dos recursos. Agora, com essa restrição, garantimos investimentos essenciais para a área, como infraestrutura das escolas, merenda e valorização dos professores”, completa Carminatti. 

Recursos para a educação em SC (ano a ano)

2022: R$ 9,2 bilhões

2023: R$ 9,6  bilhões

2024: R$ 10,4 bilhões